Execução Fiscal 0012246-57.2000.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

STARMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

DANILO RIBEIRO DE CARVALHO

CPF

Reu

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JOSE CARLOS SANTOS DE CERQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLORISVALDO COUTINHO GOMES

OAB/BA 11420·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO

OAB/MG 127882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/02/2024, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 17:25

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:32

Juntada de manifestação

07/02/2024, 15:48

Juntada de manifestação

07/02/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 18:05

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2024, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/07/2021, 09:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO DE CARVALHO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:19

Todas as movimentações(271)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/02/2024, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 17:25

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:32

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•15/02/2024, 17:25

Decisão

•05/02/2024, 18:05

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legal

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07/02/2024, 15:48

Juntada de manifestação

07/02/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 18:05

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2024, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/07/2021, 09:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO DE CARVALHO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:19

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 20:29

Juntada de Certidão

19/04/2021, 20:29

Outras Decisões

19/04/2021, 20:29

Conclusos para decisão

19/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de STARMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:58

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS DE CERQUEIRA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 14:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:13

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 13:29

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012246-57.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STARMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS SANTOS DE CERQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012246-57.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STARMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS SANTOS DE CERQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012246-57.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STARMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STARMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA FLORISVALDO COUTINHO GOMES - (OAB: BA11420) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012246-57.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STARMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STARMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA FLORISVALDO COUTINHO GOMES - (OAB: BA11420) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 19:56

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 19:56

Juntada de volume

02/02/2021, 19:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 11:00

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/01/2021, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2019, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2019, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2019, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2019, 14:47

OFICIO EXPEDIDO

14/02/2019, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/01/2019, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. TRANSFERENCIA DE VERBA

30/01/2019, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2018, 10:41

OFICIO EXPEDIDO

21/02/2018, 12:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/01/2018, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28112016

25/11/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/09/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2016, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSTI

05/08/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/2016, 17:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/07/2016, 17:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2016, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2016, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28032016

18/03/2016, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/03/2016, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/03/2016, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/03/2016, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EPE E DECLARA ILEGITIMIDADE PASSIVA DE DANILO RIBEIRO DE CARVALHO E O DESBLOQUEIO DE SUA CONTA APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSO DO EXEQTE

10/03/2016, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2016, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21092015

18/09/2015, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2015, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE REC POR EPROC EM 10062015

12/06/2015, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/05/2015, 20:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/05/2015, 20:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/2015, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/04/2015, 14:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO PARCIAL E TRANS REALIZADOS

28/04/2015, 14:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2015, 14:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA DESBLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO PARCIAL

27/04/2015, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2015, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E. PROC

22/04/2015, 18:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2015, 20:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2014, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

15/05/2014, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2013, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

25/02/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 dias

07/02/2013, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2013, 17:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/02/2013, 17:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/02/2013, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/05/2012, 16:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/05/2012, 12:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/02/2012, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2012, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2011, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2011, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

11/07/2011, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA

08/07/2011, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2011, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2011, 13:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/06/2009, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/06/2009, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2009, 15:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/03/2009, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2009, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2008, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2008, 14:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/09/2008, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/09/2008, 14:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/09/2008, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2008, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/05/2008, 16:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/03/2008, 16:20

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

11/03/2008, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2008, 16:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/02/2008, 15:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/02/2008, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2008, 18:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2007, 12:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2007, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2007, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/03/2007, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO CPF 938.664.615-34

19/03/2007, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2007, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2007, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2007, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusao de co-resp

10/08/2006, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

10/08/2006, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR PÓLO; COLOQUEI-O AQUI, PORQUE O H1/5 ESTÃO CHEIOS!

22/05/2006, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2006, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2006, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2006, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2006, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

20/01/2006, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MONTENEGRO DUARTE OAB/BA 16933E

16/01/2006, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2006, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2005, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2005, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

30/09/2005, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA DANIELA DE SOUZA CARDOSO OAB/BA 17112E

26/09/2005, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2005, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2005, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2005, 13:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/08/2005, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2005, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2005, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/07/2005, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

04/07/2005, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2005, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2005, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2005, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2005, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2005, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

22/06/2005, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELA FUNCIONÁRIA AUTORIZADA ANA ELISABEHT TEIXEIRA

30/05/2005, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2005, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2005, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2005, 08:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2005, 19:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - março/05

20/10/2004, 09:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/10/2004, 09:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANOTAR SIGILO

20/10/2004, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2004, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

30/09/2004, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO HAMILTON FERREIRA MACHADO FILHO OAB BA 15969E

29/09/2004, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2004, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2004, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2004, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/09/2004, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGAIRIO AUTORIZADO THIAGO BECK OAB BA 15817E

09/08/2004, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2004, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2004, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2004, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2004, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2004, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2004, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/07/2004, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA FABRIZIA NOVAIS SOUZA

31/05/2004, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2004, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2004, 09:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/03/2004, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2004, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2004, 12:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2003, 18:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

17/12/2003, 18:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2003, 16:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

13/11/2003, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2003, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2003, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2003, 08:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG. NOT. BACENJUD

28/08/2003, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2003, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2003, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/08/2003, 11:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2003, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2003, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2003, 11:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2003, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/01/2003, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2002, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2002, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2002, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2002, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2002, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

01/08/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ALEXANDRE ANDRADE QUEIROZ

22/07/2002, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2002, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2002, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2002, 18:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

23/11/2001, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

19/10/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO USIEL BRITO SANTOS

15/10/2001, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2001, 18:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/2001, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/09/2001, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/09/2001, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/07/2001, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

16/07/2001, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2001, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2001, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

12/06/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

04/06/2001, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2001, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/04/2001, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2001, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2001, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

05/03/2001, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2001, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2001, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2001, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2001, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/01/2001, 18:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2000, 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/10/2000, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2000, 14:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/10/2000, 14:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/09/2000, 14:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2000, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2000, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2000, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

01/06/2000, 12:42

INICIAL AUTUADA

30/05/2000, 19:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2000, 19:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2000, 14:21

Decisão

•19/04/2021, 20:29