Execução Fiscal 0008112-60.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.717,05

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS AUGUSTO ARAUJO SOUZA

CPF

Reu

HORUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:58

Decorrido prazo de HORUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:29

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ARAUJO SOUZA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:26

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:55

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 15:41

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:33

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 19:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:02

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:58

Decorrido prazo de HORUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:29

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ARAUJO SOUZA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:26

Publicado Intimação em 13/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:33

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:36

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legal

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14/06/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:55

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 15:41

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:33

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 19:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:02

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:11

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ARAUJO SOUZA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de HORUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008112-60.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO ARAUJO SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CARLOS AUGUSTO ARAUJO SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008112-60.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO ARAUJO SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CARLOS AUGUSTO ARAUJO SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2014, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2014, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2014, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2014, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 10:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/08/2012, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/07/2012, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/03/2012, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2012, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2011, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2011, 16:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2011, 12:06

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

18/05/2011, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2010, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 14:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

23/09/2009, 18:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2009, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/09/2009, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2009, 18:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/07/2009, 13:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

10/07/2009, 12:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/07/2009, 12:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2009, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2009, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2009, 18:02

PROCESSO DIGITALIZADO

16/04/2009, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2009, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2009, 09:41

Despacho

•28/01/2014, 14:13

Despacho

•03/10/2013, 13:50

Certidão

•14/03/2012, 17:57

Decisão

•14/03/2012, 14:27

Certidão

•08/03/2012, 17:36

Despacho

•18/05/2011, 13:42

Ato ordinatório

•11/09/2009, 18:05

Despacho

•24/04/2009, 16:15