Execução Fiscal 0004085-72.2016.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 104.627,76

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN RICARDO DE ANDRADE E SILVA

OAB/BA 13624·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO

CPF

Reu

EMANOEL ANDRADE SOUZA IMOVEIS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMANOEL ANDRADE SOUZA IMOVEIS - EPP em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:37

Arquivado Provisoramente

11/02/2026, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/02/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:34

Juntada de manifestação

16/10/2025, 20:31

Juntada de Vistos em correição

13/10/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 10:11

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 09:57

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de EMANOEL ANDRADE SOUZA IMOVEIS - EPP em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:37

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 17:37

Decisão

•06/10/2025, 10:11

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/02/2026, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/02/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:34

Juntada de manifestação

16/10/2025, 20:31

Juntada de Vistos em correição

13/10/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 10:11

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 09:57

Juntada de manifestação

02/10/2025, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/09/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 16:26

Conclusos para decisão

22/09/2025, 12:56

Juntada de petição intercorrente

08/11/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 10:08

Juntada de certidão

04/11/2024, 10:00

Juntada de certidão de expedição de documento

30/10/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 21:44

Decorrido prazo de WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:17

Juntada de certidão

03/04/2023, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 14:36

Decorrido prazo de EMANOEL ANDRADE SOUZA IMOVEIS - EPP em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 19:58

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 19:42

Juntada de Certidão

15/08/2022, 19:42

Decorrido prazo de EMANOEL ANDRADE SOUZA IMOVEIS - EPP em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:10

Juntada de Certidão

22/03/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:50

Decorrido prazo de EMANOEL ANDRADE SOUZA IMOVEIS - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:54

Juntada de manifestação

16/08/2021, 13:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004085-72.2016.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMANOEL ANDRADE SOUZA IMOVEIS - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMANOEL ANDRADE SOUZA IMOVEIS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:58

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 08:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm

06/03/2020, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina suspensão até Remessa à SJBA

05/03/2020, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2020, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - josm

16/01/2020, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - bbp

02/10/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - BBP

01/10/2019, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - fho

12/09/2019, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/09/2019, 10:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

11/07/2019, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

10/07/2019, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

10/07/2019, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

03/05/2019, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - jsg

05/04/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

08/03/2019, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NSM

08/01/2019, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação - fho

14/11/2018, 11:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - bbp

29/09/2018, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

29/09/2018, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

28/09/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - css

03/07/2018, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

23/05/2018, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

23/05/2018, 09:23

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BBP

19/04/2018, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP

18/04/2018, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

17/04/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Consulta endereço - bbp

16/04/2018, 11:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - css

09/02/2018, 17:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/02/2018, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

12/01/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 01/12/2017 - LCP

30/11/2017, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

24/11/2017, 12:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5489

06/11/2017, 14:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - fho

29/08/2017, 11:55

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

29/08/2017, 11:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - termo de penhora

07/06/2017, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - mpm

30/05/2017, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

24/03/2017, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

24/03/2017, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - sas

23/03/2017, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

14/02/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

03/02/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

03/02/2017, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - eso

19/12/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SAS

06/12/2016, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

25/11/2016, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - JRN

14/11/2016, 14:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - jrn

10/11/2016, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jrn

10/11/2016, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jrn

10/11/2016, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESO

09/08/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

13/07/2016, 11:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2906

30/06/2016, 12:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - bbp

27/04/2016, 14:07

CITACAO: ORDENADA - bbp

27/04/2016, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

27/04/2016, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO - JRN

19/04/2016, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

19/02/2016, 10:52

INICIAL AUTUADA - als

19/02/2016, 10:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALS

16/02/2016, 15:52

Ato ordinatório

•29/09/2025, 10:37

Decisão

•22/09/2025, 16:26

Ato ordinatório

•05/03/2024, 21:44

Ato ordinatório

•15/08/2022, 19:58

Ato ordinatório

•15/08/2022, 19:42

Ato ordinatório

•22/03/2022, 16:10