Execução Fiscal 0008562-47.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 5.639,98
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/07/2022, 20:51
Decorrido prazo de CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:31
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOSE MARIA SILVA
CPF
004.***.***-59
Mostrar
Reu
CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-57
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de JOSE MARIA SILVA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:31
Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 01:42
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022, 12:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 11:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 11:16
Juntada de manifestação
19/04/2022, 16:05
Juntada de manifestação
19/04/2022, 16:05
Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022, 14:30
Juntada de Certidão
12/04/2022, 14:29
Declarada decadência ou prescrição
12/04/2022, 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022, 14:29
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Arquivado Definitivamente
08/07/2022, 20:51
Decorrido prazo de CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:31
Decorrido prazo de JOSE MARIA SILVA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:31
Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 01:42
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022, 12:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 11:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 11:16
Juntada de manifestação
19/04/2022, 16:05
Juntada de manifestação
19/04/2022, 16:05
Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022, 14:30
Juntada de Certidão
12/04/2022, 14:29
Declarada decadência ou prescrição
12/04/2022, 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022, 14:29
Conclusos para julgamento
18/03/2022, 14:33
Juntada de manifestação
03/03/2022, 08:50
Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022, 14:19
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 19:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 04:11
Decorrido prazo de CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 02:19
Decorrido prazo de JOSE MARIA SILVA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 02:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
13/08/2021, 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021, 04:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008562-47.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA JOSE MARIA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
11/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008562-47.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA JOSE MARIA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
11/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008562-47.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA JOSE MARIA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
11/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008562-47.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONFECCOES E TECIDOS J J N LTDA JOSE MARIA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
11/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:24
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/08/2021, 18:35
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
29/01/2009, 20:54
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
29/01/2009, 20:54
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE8 B19
07/10/2008, 10:17
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
07/10/2008, 10:17
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/10/2008, 10:17
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08
15/04/2008, 15:52
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
15/04/2008, 15:52
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2007, 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2007, 15:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2007, 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2007, 14:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2007, 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/04/2007, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/03/2007, 09:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFPN
23/03/2007, 09:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional
05/03/2007, 13:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2007, 14:55
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/02/2007, 18:19
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/01/2007, 17:29
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/11/2006, 15:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2006, 15:51
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/10/2006, 12:09
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/09/2006, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2006, 17:04
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
19/09/2006, 13:41
REMETIDOS CONTADORIA - PFN
31/08/2006, 17:22
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
30/08/2006, 12:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2006, 12:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2006, 16:12
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/08/2006, 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2006, 14:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/07/2006, 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
14/07/2006, 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
12/07/2006, 09:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2005, 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2005, 12:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2004, 17:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2004, 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2004, 13:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2003, 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2003, 08:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/11/2002, 16:20
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/10/2002, 13:29
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/10/2002, 09:40
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/08/2002, 11:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2002, 11:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2002, 15:40
INICIAL AUTUADA
19/08/2002, 15:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/07/2002, 17:09
Documentos
Sentença Tipo B
•
12/04/2022, 14:29
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 19:37
Despacho
•
29/01/2009, 20:54
Despacho
•
29/01/2009, 20:53
Despacho
•
29/01/2009, 20:53
Despacho
•
29/01/2009, 20:52