Execução Fiscal 0027081-05.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2014

Valor da Causa

R$ 206.065,05

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ROBSON DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:50

Decorrido prazo de JOSE ROBSON DO NASCIMENTO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:42

Juntada de manifestação

11/08/2021, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027081-05.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROBSON DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBSON DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:04

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 08:53

Juntada de volume

10/08/2021, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/01/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 15:16

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:50

Decorrido prazo de JOSE ROBSON DO NASCIMENTO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:42

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•10/08/2021, 09:08

11/08/2021, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027081-05.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROBSON DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBSON DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:04

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 08:53

Juntada de volume

10/08/2021, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/01/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/01/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2017, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/11/2016, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2016, 19:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2016, 19:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - nao houve interposiçao de embargos

25/10/2016, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO EM 19/08/2016; PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII DE 22/082016

22/08/2016, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/08/2016, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

18/08/2016, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/06/2016, 17:58

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

06/06/2016, 17:50

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

03/06/2016, 12:49

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

05/02/2016, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/02/2016, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/01/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2015, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 20:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

23/10/2015, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2015, 18:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/09/2015, 18:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 27/07/2015 PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 139 EM 28/07/2015

28/07/2015, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/07/2015, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/07/2015, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/07/2015, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2015, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 18:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2015, 18:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2015, 08:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2015, 08:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 14:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/12/2014, 13:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/10/2014, 08:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/2014, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2014, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2014, 14:07

INICIAL AUTUADA

19/09/2014, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2014, 14:31