—

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de alegações/razões finais

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de alegações/razões finais

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2022 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA.

Todas as movimentações(106)