Execução Fiscal 0002754-52.1988.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NEILTON BORGES HELRIGLE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 16:51

Juntada de Certidão

08/04/2026, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 02:56

Juntada de certidão

18/06/2025, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2025, 18:32

Juntada de certidão

17/03/2025, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2025, 18:46

Juntada de certidão

28/06/2024, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2024, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:25

Decorrido prazo de NEILTON BORGES HELRIGLE em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:48

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 01:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 12:31

Todas as movimentações(279)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 16:51

Juntada de Certidão

08/04/2026, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 02:56

Juntada de certidão

18/06/2025, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2025, 18:32

Documentos

Sentença Tipo A

•19/07/2022, 19:01

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:41

Juntada de certidão

17/03/2025, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2025, 18:46

Juntada de certidão

28/06/2024, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2024, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:25

Decorrido prazo de NEILTON BORGES HELRIGLE em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:48

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 01:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 19:01

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2022, 19:01

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 17:15

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:08

Decorrido prazo de NEILTON BORGES HELRIGLE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002754-52.1988.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEILTON BORGES HELRIGLE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEILTON BORGES HELRIGLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 20:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2016, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 14:40

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

07/12/2015, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2015, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2014, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2014, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 10:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/05/2013, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/05/2013, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2013, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/09/2010, 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/09/2010, 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2010, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2010, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 12:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 12:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B36

07/10/2008, 12:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 12:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 12:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 16:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2008, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2008, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2008, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/12/2007, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/11/2007, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2006, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/10/2006, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2006, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2006, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2006, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2006, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2006, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2006, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2006, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/10/2005, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/09/2005, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2005, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2005, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA- AGUARDANDO TRIAGEM

24/08/2005, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2005, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO 60 DIAS

01/08/2005, 13:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/06/2005, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2005, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2005, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/05/2005, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2005, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2005, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2005, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

05/04/2005, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2004, 12:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/11/2004, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2004, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petiçÕ

11/11/2004, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2001, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2001, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2001, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2001, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2001, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2001, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

03/07/2001, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

03/07/2001, 09:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/02/2001, 14:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/01/2001, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

16/01/2001, 17:08

REMETIDOS CONTADORIA

12/12/2000, 14:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/12/2000, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2000, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2000, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2000, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/11/2000, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2000, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2000, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/06/2000, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/02/2000, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 10 08/10/99

04/10/1999, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/1999, 13:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/09/1999, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNT DE MAND

13/08/1999, 18:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/07/1999, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/1999, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/07/1999, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/1999, 16:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/1999, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/1999, 12:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/1999, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/1999, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/1999, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

29/01/1999, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/1999, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/1998, 18:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/09/1998, 15:23

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/09/1998, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/1998, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/1998, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/12/1997, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/1997, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/1997, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/1997, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

03/11/1997, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/1997, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/1997, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/1997, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/1997, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/1997, 10:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/06/1997, 17:08

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

26/05/1997, 16:16

DESPACHO - AG.

23/05/1997, 12:19

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/05/1997, 16:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/05/1997, 14:22

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

07/03/1997, 15:59

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/03/1997, 13:14

DESPACHO - AG.

06/03/1997, 16:49

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

06/03/1997, 12:58

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

01/07/1996, 18:29

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

27/06/1996, 12:03

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

25/06/1996, 10:29

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/06/1996, 14:03

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/06/1996, 14:20

DESPACHO - AGUARDANDO DESPCHO

03/06/1996, 18:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

31/05/1996, 15:11

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

27/05/1996, 14:15

DESPACHO - AG. DESPACHO

22/05/1996, 16:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

20/05/1996, 16:49

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/05/1996, 17:23

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/04/1996, 17:48

DESPACHO - AG. DESPACHO

11/04/1996, 18:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

08/04/1996, 18:30

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/03/1996, 17:44

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/03/1996, 15:36

DESPACHO - AG. DESPACHO

29/02/1996, 15:28

DESPACHO - AG. DESPACHO

28/02/1996, 23:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

27/02/1996, 18:13

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

22/02/1996, 16:11

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

11/01/1996, 18:03

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

10/01/1996, 12:41

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/12/1995, 14:19

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/10/1995, 15:06

AGUARDANDO - PROVIDENCIAS DA SECRETARIA

09/10/1995, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/1995, 15:11

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

04/10/1995, 17:19

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

28/09/1995, 18:30

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

01/09/1995, 18:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/06/1995, 10:23

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/10/1993, 15:16

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

13/10/1993, 18:44

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

08/10/1993, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

20/09/1993, 14:02

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - VISTA AO INCRA

26/08/1993, 16:30

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - VISTA AO INCRA

26/08/1993, 16:23

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

25/08/1993, 12:50

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

20/08/1993, 12:58

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

04/08/1993, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

28/07/1993, 16:26

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

30/06/1993, 14:05

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/05/1993, 13:37

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/05/1993, 16:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

23/04/1993, 12:35

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

01/04/1993, 08:22

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

29/03/1993, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

16/02/1993, 14:13

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

07/10/1992, 13:42

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

05/10/1992, 17:58

DESPACHO - SUSPENSO CURSO PROCESSUAL

30/09/1992, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1992, 18:00

AGUARDANDO - PROV.ADM.DAT.SOS

12/08/1992, 18:15

AGUARDANDO - J. PETICAO

30/07/1992, 14:30

CONCLUSO COM PETICAO

29/07/1992, 18:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

24/07/1992, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

23/07/1992, 11:34

DESPACHO - VISTA A FAZENDA NACIONAL

22/07/1992, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/1992, 09:00

AGUARDANDO - JUNTADA PETICAO

09/07/1992, 18:25

CONCLUSO COM PETICAO

08/07/1992, 17:59

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

08/07/1992, 17:34

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

11/06/1992, 17:12

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

11/06/1992, 17:08

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - DRA SANDRA

04/06/1992, 15:53

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

01/06/1992, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA ASSINAR MANDADO DE INTIMACAO

28/05/1992, 14:31

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

08/04/1992, 10:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/11/1991, 18:10

DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE

14/11/1991, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/1991, 10:00

AGUARDANDO - COM O SUPERVISOR PARA EXPEDIR OFICIO

07/08/1991, 16:00

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

07/08/1991, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ASSINAR OFICIO

06/08/1991, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/1991, 01:40

AGUARDANDO - PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS//DATILOGR.SUPERVISOR

05/07/1991, 20:00

AGUARDANDO - PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS (DATILOGRAFIA - OFICIO) - SUPERVISOR

05/07/1991, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA CORRECAO DE OFICIO

05/07/1991, 17:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

26/06/1991, 17:45

DESPACHO - PROMOVER PENHORA FL.35. EXPEDIR CARTA PRECATORIA

25/06/1991, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/1991, 09:00

AGUARDANDO - JUNTADA DE PETICAO

13/06/1991, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/1991, 11:00

AGUARDANDO - COM O SUPERVISOR

06/06/1991, 18:05

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM PETICAO

06/06/1991, 18:04

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

08/05/1991, 14:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - INSPECIONADO EM 08/05/91

08/05/1991, 14:00

Despacho

•03/05/2016, 13:50

Certidão

•07/12/2015, 18:22

Decisão

•07/12/2015, 18:20

Certidão

•01/12/2015, 17:41

Despacho

•05/04/2014, 00:54

Certidão

•13/05/2013, 16:26

Decisão

•13/05/2013, 16:24

Certidão

•09/05/2013, 13:00

Despacho

•30/11/2011, 16:37

Despacho

•15/09/2010, 20:13

Despacho

•28/01/2009, 00:25

Despacho

•28/01/2009, 00:24

Despacho

•28/01/2009, 00:24

Todos os documentos(69)

Sentença Tipo A

•19/07/2022, 19:01

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:41

Despacho

•03/05/2016, 13:50

Certidão

•07/12/2015, 18:22

Decisão

•07/12/2015, 18:20

Certidão

•01/12/2015, 17:41

Despacho

•05/04/2014, 00:54

Certidão

•13/05/2013, 16:26

Decisão

•13/05/2013, 16:24

Certidão

•09/05/2013, 13:00

Despacho

•30/11/2011, 16:37

Despacho

•15/09/2010, 20:13

Despacho

•28/01/2009, 00:25

Despacho

•28/01/2009, 00:24

Despacho

•28/01/2009, 00:24

Despacho

•28/01/2009, 00:24

Despacho

•28/01/2009, 00:23

Despacho

•28/01/2009, 00:23

Despacho

•28/01/2009, 00:23

Despacho

•28/01/2009, 00:22

Despacho

•28/01/2009, 00:22

Despacho

•28/01/2009, 00:22

Despacho

•28/01/2009, 00:20

Despacho

•28/01/2009, 00:20

Despacho

•28/01/2009, 00:19

Despacho

•28/01/2009, 00:18

Despacho

•28/01/2009, 00:17

Despacho

•28/01/2009, 00:17

Despacho

•28/01/2009, 00:17

Despacho

•28/01/2009, 00:15

Despacho

•28/01/2009, 00:15

Despacho

•28/01/2009, 00:14

Despacho

•28/01/2009, 00:14

Despacho

•28/01/2009, 00:14

Despacho

•28/01/2009, 00:13

Despacho

•28/01/2009, 00:13

Despacho

•28/01/2009, 00:12

Despacho

•28/01/2009, 00:12

Despacho

•28/01/2009, 00:12

Despacho

•28/01/2009, 00:12

Despacho

•28/01/2009, 00:12

Despacho

•28/01/2009, 00:12

Despacho

•28/01/2009, 00:11

Despacho

•28/01/2009, 00:11

Despacho

•28/01/2009, 00:11

Despacho

•28/01/2009, 00:11

Despacho

•28/01/2009, 00:10

Despacho

•28/01/2009, 00:10

Despacho

•28/01/2009, 00:10

Despacho

•28/01/2009, 00:09

Despacho

•28/01/2009, 00:09

Despacho

•28/01/2009, 00:09

Despacho

•28/01/2009, 00:09

Despacho

•28/01/2009, 00:08

Despacho

•28/01/2009, 00:08

Despacho

•28/01/2009, 00:08

Despacho

•28/01/2009, 00:07

Despacho

•28/01/2009, 00:07

Despacho

•28/01/2009, 00:07

Despacho

•28/01/2009, 00:07

Despacho

•28/01/2009, 00:07

Despacho

•28/01/2009, 00:06

Despacho

•28/01/2009, 00:06

Despacho

•28/01/2009, 00:06

Despacho

•28/01/2009, 00:06

Despacho

•28/01/2009, 00:05

Despacho

•28/01/2009, 00:05

Despacho

•28/01/2009, 00:04

Despacho

•28/01/2009, 00:04