Execução Fiscal 0005375-94.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.407,06

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDMAR MOTHE

CPF

Reu

MF COMERCIO DE FILTROS E UTILIDADES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 15:58

Juntada de Certidão

22/02/2024, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 17:31

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 17:31

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/03/2022, 16:14

Decorrido prazo de EDMAR MOTHE em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:10

Decorrido prazo de MF COMERCIO DE FILTROS E UTILIDADES LTDA - EPP em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:48

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 15:58

Juntada de Certidão

22/02/2024, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/01/2024, 17:31

Despacho

•18/03/2022, 16:14

30/01/2024, 17:31

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 17:31

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/03/2022, 16:14

Decorrido prazo de EDMAR MOTHE em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:10

Decorrido prazo de MF COMERCIO DE FILTROS E UTILIDADES LTDA - EPP em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005375-94.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMAR MOTHE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MF COMERCIO DE FILTROS E UTILIDADES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2020, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2020, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2019, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2019, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2019, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2014, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2014, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 21:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2012, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2012, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/03/2012, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2012, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2011, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/11/2011, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 18:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 18:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 17:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 17-09

10/11/2008, 15:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/11/2008, 15:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 15:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 16:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 16:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 13:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 13:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 13:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/04/2008, 15:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/04/2008, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2007, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2007, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2007, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/10/2007, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA

19/10/2007, 10:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2007, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2007, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até setembro / 2007

14/02/2007, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2007, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/12/2006, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO

25/10/2006, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/10/2006, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2006, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2006, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2006, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

18/01/2006, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2006, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2005, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2005, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2005, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2005, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2005, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/05/2005, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2005, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2005, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2005, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2004, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2004, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2004, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2004, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2004, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2004, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2003, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2003, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2003, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2003, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2003, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2003, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2003, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2003, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2003, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

13/05/2003, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/05/2003, 18:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2003, 09:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

30/04/2003, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/04/2003, 13:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/03/2003, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2003, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2003, 14:17

INICIAL AUTUADA

26/02/2003, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2003, 13:06

Despacho

•04/03/2020, 15:56

Despacho

•06/05/2019, 17:33

Despacho

•07/11/2014, 14:22

Despacho

•27/08/2014, 16:09

Despacho

•21/03/2012, 14:53

Certidão

•01/12/2011, 16:07

Despacho

•01/12/2011, 16:03

Certidão

•29/11/2011, 18:10

Despacho

•13/09/2011, 18:50

Despacho

•13/01/2009, 18:44

Despacho

•13/01/2009, 18:43

Despacho

•13/01/2009, 18:43

Despacho

•13/01/2009, 18:43

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•30/01/2024, 17:31

Despacho

•18/03/2022, 16:14

Despacho

•04/03/2020, 15:56

Despacho

•06/05/2019, 17:33

Despacho

•07/11/2014, 14:22

Despacho

•27/08/2014, 16:09

Despacho

•21/03/2012, 14:53

Certidão

•01/12/2011, 16:07

Despacho

•01/12/2011, 16:03

Certidão

•29/11/2011, 18:10

Despacho

•13/09/2011, 18:50

Despacho

•13/01/2009, 18:44

Despacho

•13/01/2009, 18:43

Despacho

•13/01/2009, 18:43

Despacho

•13/01/2009, 18:43

Despacho

•13/01/2009, 18:43

Despacho

•13/01/2009, 18:43

Despacho

•13/01/2009, 18:43

Despacho

•13/01/2009, 18:43

Despacho

•13/01/2009, 18:42

Despacho

•13/01/2009, 18:42

Despacho

•13/01/2009, 18:42

Despacho

•13/01/2009, 18:42

Despacho

•13/01/2009, 18:41