Execução Fiscal 0028020-43.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2018

Valor da Causa

R$ 31.186,75

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

R. E. K. A. IND. COM. IMP. E EXP. LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:36

Decorrido prazo de R. E. K. A. IND. COM. IMP. E EXP. LTDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 12:50

Conclusos para despacho

24/04/2022, 20:57

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 09:58

Juntada de consulta

18/04/2022, 17:43

Juntada de consulta

18/04/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2022, 15:42

Conclusos para decisão

25/01/2022, 09:17

Todas as movimentações(49)

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:36

Decorrido prazo de R. E. K. A. IND. COM. IMP. E EXP. LTDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 16:40

Formulário

•05/06/2025, 20:54

01/08/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 12:50

Conclusos para despacho

24/04/2022, 20:57

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 09:58

Juntada de consulta

18/04/2022, 17:43

Juntada de consulta

18/04/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2022, 15:42

Conclusos para decisão

25/01/2022, 09:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 15:29

Decorrido prazo de R. E. K. A. IND. COM. IMP. E EXP. LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:46

Juntada de manifestação

11/08/2021, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028020-43.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. E. K. A. IND. COM. IMP. E EXP. LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. E. K. A. IND. COM. IMP. E EXP. LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:32

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 09:18

Juntada de volume

10/08/2021, 09:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/06/2019, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/06/2019, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 20:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2019, 20:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RETIRADO PELA PFN EM..

23/05/2019, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 14:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/04/2019, 17:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2019, 09:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2019, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2019, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2018, 14:41

INICIAL AUTUADA

03/12/2018, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2018, 15:43

Despacho

•02/09/2024, 12:25

Despacho

•12/03/2024, 14:54

Ato ordinatório

•15/08/2023, 19:54

Despacho

•27/02/2023, 11:42

Despacho

•01/08/2022, 12:50

Decisão

•01/04/2022, 15:42

Despacho

•10/08/2021, 09:34