Execução Fiscal 0009017-32.1990.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Carregando...
Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/07/2022, 17:41
Juntada de Certidão
28/07/2022, 14:21
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LUIGI EMILIO LINDLEY FERRARI
Terceiro
LUIGI EMILIO LINDLEY FERRARI
Reu
Decorrido prazo de LUIGI EMILIO LINDLEY FERRARI em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:27
Juntada de manifestação
11/05/2022, 19:37
Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 01:47
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022, 12:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 11:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 11:42
Juntada de petição intercorrente
19/04/2022, 15:05
Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022, 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022, 14:35
Juntada de Certidão
12/04/2022, 14:35
Declarada decadência ou prescrição
12/04/2022, 14:35
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Arquivado Definitivamente
28/07/2022, 17:41
Juntada de Certidão
28/07/2022, 14:21
Decorrido prazo de LUIGI EMILIO LINDLEY FERRARI em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:27
Juntada de manifestação
11/05/2022, 19:37
Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 01:47
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022, 12:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 11:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 11:42
Juntada de petição intercorrente
19/04/2022, 15:05
Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022, 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022, 14:35
Juntada de Certidão
12/04/2022, 14:35
Declarada decadência ou prescrição
12/04/2022, 14:35
Conclusos para julgamento
16/03/2022, 18:13
Juntada de manifestação
23/02/2022, 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022, 17:58
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 17:58
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 19:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 04:08
Decorrido prazo de LUIGI EMILIO LINDLEY FERRARI em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 02:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
13/08/2021, 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021, 04:46
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009017-32.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIGI EMILIO LINDLEY FERRARI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIGI EMILIO LINDLEY FERRARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
11/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:41
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/07/2021, 20:10
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
08/06/2011, 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2011, 15:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/2011, 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/2011, 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2011, 16:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/05/2011, 11:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2011, 10:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/03/2011, 08:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/03/2011, 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/11/2009, 14:02
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/11/2009, 14:02
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/09/2009, 17:44
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 21-01
24/06/2009, 10:10
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
24/06/2009, 10:10
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
24/06/2009, 10:06
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C6
10/10/2008, 14:44
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
10/10/2008, 14:44
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/10/2008, 14:44
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 31
09/09/2008, 09:42
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
09/09/2008, 09:42
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/06/2008, 16:21
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07
10/04/2008, 12:57
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
10/04/2008, 11:14
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS
31/03/2008, 15:23
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
26/02/2008, 10:01
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
26/02/2008, 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA 3
19/12/2007, 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/12/2007, 11:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
23/11/2007, 09:18
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
12/11/2007, 12:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2007, 12:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2007, 12:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/09/2006, 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
08/09/2006, 09:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
25/08/2006, 16:08
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/08/2006, 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2006, 14:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/2006, 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/08/2006, 10:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
25/07/2006, 14:48
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
07/07/2006, 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2006, 14:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2006, 14:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
31/03/2005, 08:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
30/03/2005, 16:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/03/2005, 12:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2005, 12:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2005, 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/02/2005, 17:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/02/2005, 11:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2005, 11:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/2005, 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2005, 09:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2004, 17:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petiçÕ
11/11/2004, 12:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2004, 12:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2003, 17:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2003, 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2003, 10:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/04/2003, 09:19
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
19/05/1995, 13:05
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO
09/12/1994, 18:30
RECEBIDOS PELA SECRETARIA
09/12/1994, 18:00
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
02/12/1994, 15:59
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CEF...
28/11/1994, 14:56
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/11/1994, 12:31
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/1994, 14:01
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/1993, 15:27
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
06/04/1993, 18:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
13/01/1993, 13:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
12/01/1993, 17:43
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/12/1992, 18:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/1992, 13:23
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/1992, 18:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/1992, 10:17
CONCLUSO COM PETICAO
06/07/1992, 17:56
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PARA INSPECAO NA FAZENDA
02/07/1992, 17:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
18/09/1991, 09:47
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
11/09/1991, 12:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/1991, 12:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO - 6803E
15/07/1991, 17:50
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
26/06/1991, 00:00
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
18/06/1991, 16:37
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 170691, NIVALDO
17/06/1991, 17:52
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 6803-E
13/06/1991, 15:36
VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - 6803-E
13/06/1991, 00:00
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 6803E
05/06/1991, 00:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO - 6803E
31/05/1991, 00:00
VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - 6803-E/90
16/05/1991, 16:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/11/1990, 16:12
Documentos
Sentença Tipo B
•
12/04/2022, 14:35
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 19:01
Despacho
•
08/06/2011, 13:54
Despacho
•
25/03/2011, 08:27
Despacho
•
27/11/2009, 14:02
Despacho
•
27/11/2009, 14:02
Despacho
•
27/11/2009, 14:02
Despacho
•
27/11/2009, 14:02
Despacho
•
27/11/2009, 14:02
Despacho
•
27/11/2009, 14:02
Despacho
•
27/11/2009, 14:02
Despacho
•
27/11/2009, 14:01
Despacho
•
27/11/2009, 14:01
Despacho
•
27/11/2009, 14:01
Despacho
•
27/11/2009, 14:01
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Sentença Tipo B
•
12/04/2022, 14:35
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 19:01
Despacho
•
08/06/2011, 13:54
Despacho
•
25/03/2011, 08:27
Despacho
•
27/11/2009, 14:02
Despacho
•
27/11/2009, 14:02
Despacho
•
27/11/2009, 14:02
Despacho
•
27/11/2009, 14:02
Despacho
•
27/11/2009, 14:02
Despacho
•
27/11/2009, 14:02
Despacho
•
27/11/2009, 14:02
Despacho
•
27/11/2009, 14:01
Despacho
•
27/11/2009, 14:01
Despacho
•
27/11/2009, 14:01
Despacho
•
27/11/2009, 14:01
Despacho
•
27/11/2009, 14:01
Despacho
•
27/11/2009, 14:01
Despacho
•
27/11/2009, 14:01
Despacho
•
27/11/2009, 14:01
Despacho
•
27/11/2009, 14:01
Despacho
•
27/11/2009, 14:01
Despacho
•
27/11/2009, 14:01
Despacho
•
27/11/2009, 14:01