Execução Fiscal 0000567-12.2015.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2015

Valor da Causa

R$ 35.739,04

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO ANTONIO LOPES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:28

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2022, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 11:49

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:59

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO LOPES - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:54

Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:40

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 09:40

Juntada de volume

10/08/2021, 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA - no despacho retro (digitalizado por Stefany)

27/04/2021, 11:48

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:28

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2022, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/02/2022, 11:49

06/02/2022, 11:49

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:59

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO LOPES - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:54

Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:40

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 09:40

Juntada de volume

10/08/2021, 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA - no despacho retro (digitalizado por Stefany)

27/04/2021, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2021, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2021, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/07/2018, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2018, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2018, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2018, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

20/03/2018, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

14/03/2018, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE - REQUER VISTA

12/03/2018, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2017, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2017, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

13/11/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

13/11/2017, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 11:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXEQUENTE.

19/10/2017, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD E RENAJUD INFRUTIFEROS

19/10/2017, 08:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 10820, FLS. 125/128 - PFN

14/08/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 10820, FLS. 125/128 - PFN

14/08/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 9430, FLS. 123 - PFN REQUER VISTA DO PROCESSO.

20/07/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 9430, FLS. 123 - PFN REQUER VISTA DO PROCESSO.

20/07/2017, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 119

10/06/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2016, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2016, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petições nº 10537 e 11646 - Fls. 112/116 e 117/118 - João Antônio Lopes e PFN, respectivamente

17/12/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petições nº 10537 e 11646 - Fls. 112/116 e 117/118 - João Antônio Lopes e PFN, respectivamente

17/12/2015, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL. 110

17/11/2015, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2015, 18:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2015, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2015, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2015, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2015, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2015, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2015, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2015, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 18:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2015, 18:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2015, 16:31