Execução Fiscal 0000492-07.1989.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/1989

Valor da Causa

R$ 303.142,63

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE LUIZ TAVARES DE FARIA

Terceiro

GTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE LUIZ TAVARES DE FARIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:14

Juntada de Certidão

20/03/2024, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 17:42

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 12:23

Cancelada a conclusão

10/07/2023, 12:23

Conclusos para despacho

11/06/2023, 17:57

Juntada de certidão

17/11/2022, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:59

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 19:49

Todas as movimentações(303)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:14

Juntada de Certidão

20/03/2024, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/11/2023, 17:42

Despacho

•24/08/2022, 19:49

30/11/2023, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 17:42

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 12:23

Cancelada a conclusão

10/07/2023, 12:23

Conclusos para despacho

11/06/2023, 17:57

Juntada de certidão

17/11/2022, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:59

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 19:49

Juntada de Certidão

24/08/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 19:49

Conclusos para despacho

05/08/2022, 17:01

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 18:15

Juntada de Certidão

08/03/2022, 21:08

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 21:08

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:50

Decorrido prazo de GTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ TAVARES DE FARIA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:54

Juntada de outras peças

02/09/2021, 10:43

Juntada de manifestação

16/08/2021, 12:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000492-07.1989.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ESPOLIO DE LUIZ TAVARES DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000492-07.1989.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ESPOLIO DE LUIZ TAVARES DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:42

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 09:42

Juntada de volume

10/08/2021, 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 09:37

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/08/2021, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/03/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2020, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido exequente

13/02/2020, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2019, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 20/05/2019

17/05/2019, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/08/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/08/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2018, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28/08/2017

25/08/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2017, 18:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/08/2017, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/08/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2017, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 19:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/01/2017, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/01/2017, 17:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

02/09/2016, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 12082016

10/08/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 13:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/08/2016, 13:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/08/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2015, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2014, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PLEITO DA EXETE

30/06/2014, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2014, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

17/06/2013, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA FAZENDA

14/06/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 19:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2013, 19:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

05/06/2013, 19:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2013, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 18:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

26/04/2013, 18:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2013, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2013, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2012, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET / POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

09/07/2012, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

06/07/2012, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2012, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/06/2012, 18:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir volume

26/04/2012, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2012, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2012, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 15:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2012, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2011, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2011, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2010, 20:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2010, 20:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2010, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

25/10/2010, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/10/2010, 14:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2009, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2009, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2009, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - inclusão

08/05/2009, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2009, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO FELIPE CADIDE

09/03/2009, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2009, 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - lei nº 11.457/2007

28/01/2009, 11:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI Nº 11.457/2007

28/01/2009, 09:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2008, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2008, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2008, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SECRETARIA EM 16/09/2008 C/PETIÇÃO

19/09/2008, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MOACIR DE CASTRO JUNIOR OAB BA 19550 E

28/07/2008, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2008, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2008, 19:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2008, 19:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2008, 19:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Reavaliação

10/03/2008, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

22/10/2007, 18:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - m. de reavaliação

01/06/2007, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2007, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 11:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAV.

12/01/2007, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2006, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2006, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2006, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

16/11/2006, 18:46

CARGA: RETIRADOS INSS

25/10/2006, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/08/2006, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2006, 17:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/08/2006, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/08/2003, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2003, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2003, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

07/04/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA DO INSS DRA. EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

11/03/2003, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/02/2003, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2003, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/02/2003, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2003, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVERBACAO

29/01/2003, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO

29/01/2003, 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO

22/01/2003, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2003, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2003, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2002, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/10/2002, 17:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/10/2002, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2002, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2002, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/09/2002, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2002, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2002, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2002, 13:32

OFICIO EXPEDIDO

13/08/2002, 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/08/2002, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2002, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2002, 10:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2002, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

15/07/2002, 14:56

OFICIO EXPEDIDO

26/06/2002, 14:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2002, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2002, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2002, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/05/2002, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2002, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2002, 09:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVERBACAO

15/04/2002, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

15/04/2002, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO

15/04/2002, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

15/04/2002, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

08/04/2002, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2002, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2002, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

07/03/2002, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/02/2002, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2002, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

11/12/2001, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/12/2001, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:27

OFICIO EXPEDIDO

24/10/2001, 16:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2001, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2001, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2001, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

27/08/2001, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2001, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/08/2001, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2001, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

02/08/2001, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/07/2001, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

18/07/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SANTIAGO

16/07/2001, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/07/2001, 18:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2001, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2001, 19:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/05/2001, 15:38

OFICIO EXPEDIDO

04/05/2001, 15:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2001, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2001, 19:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2001, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2001, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO - IMÓVEL TRASF P CART SSA

22/02/2001, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/02/2001, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2001, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

16/01/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO GODOFREDO NAVARRO

09/01/2001, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/01/2001, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2000, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVERBACAO

12/12/2000, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

12/12/2000, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2000, 18:36

MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO

05/12/2000, 18:36

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

05/12/2000, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2000, 18:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO

05/12/2000, 18:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

05/12/2000, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2000, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2000, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/02/2000, 23:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/02/1999, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (PREP DESP)

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (PREP DESP)

22/09/1998, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (21/04/98)

23/04/1998, 19:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (JUNTADA PETIÇÃO - TITULAR)

19/12/1997, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

19/12/1997, 14:57

CARGA: RETIRADOS PERITO - DRA DEBORA MARIA FRANCA RODRIGUES

12/11/1997, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO - (MAND DE INTIMACAO)

28/10/1997, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO

28/10/1997, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

14/10/1997, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

14/10/1997, 13:27

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - MANDADO DE INTIMACAO

20/06/1997, 17:59

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ

17/06/1997, 13:50

VISTOS EM INSPECAO

13/06/1997, 14:25

CONCLUSO COM PETICAO - CL 02

12/03/1997, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P 002

10/03/1997, 15:38

CONCLUSO COM PETICAO - PILHA 05

11/12/1996, 17:00

CONCLUSO COM PETICAO - SEC

26/06/1996, 15:24

VISTOS EM INSPECAO

26/06/1996, 13:20

RETIRADOS PELO PERITO - DR. LEONARDO M. NASCIMENTO

27/07/1995, 15:20

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

27/07/1995, 15:20

RETIRADOS PELO PERITO - DR. LEONARDO MACHADO NASCIMENTO

13/06/1995, 14:37

VISTOS EM INSPECAO - 25/05/95

25/05/1995, 15:20

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ADM/MARIVAL

17/04/1995, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AB

17/03/1995, 13:33

VISTOS EM INSPECAO

26/05/1994, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA DO GABINETE

04/02/1994, 14:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

19/03/1992, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/1992, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1991, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/1989, 16:34

Despacho

•08/03/2022, 21:08