Execução Fiscal 0029172-45.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2002

Valor da Causa

R$ 9.070.435,36

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

GILENO DE OLIVEIRA FELIX

Terceiro

ITALA MARIA PUGLIESE

CPF

Reu

URBANITA PUGLIESE BOMFIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILENO DE OLIVEIRA FELIX

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GILENO DE OLIVEIRA FELIX

OAB/BA 6013·CPF·Representa: Réu

AMON PEDREIRA FELIX

OAB/BA 41963·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GILENO DE OLIVEIRA FELIX

Terceiro

ITALA MARIA PUGLIESE

CPF

Reu

URBANITA PUGLIESE BOMFIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILENO DE OLIVEIRA FELIX

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AMON PEDREIRA FELIX

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/05/2025, 13:01

Juntada de Informação

15/05/2025, 11:35

Decorrido prazo de ITALA MARIA PUGLIESE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:24

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:25

Juntada de apelação

09/04/2023, 16:11

Decorrido prazo de ITALA MARIA PUGLIESE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 20:45

Juntada de Certidão

27/02/2023, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 20:45

Todas as movimentações(230)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/05/2025, 13:01

Juntada de Informação

15/05/2025, 11:35

Decorrido prazo de ITALA MARIA PUGLIESE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 13:24

Sentença Tipo B

•27/02/2023, 20:45

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legal

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Acessibilidade

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01/04/2025, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:24

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:25

Juntada de apelação

09/04/2023, 16:11

Decorrido prazo de ITALA MARIA PUGLIESE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 20:45

Juntada de Certidão

27/02/2023, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 20:45

Conclusos para decisão

09/01/2023, 16:00

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 12:00

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:09

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 13:57

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 14:33

Juntada de Certidão

27/08/2021, 14:32

Decorrido prazo de ITALA MARIA PUGLIESE em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 14:17

Juntada de manifestação

05/02/2021, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029172-45.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITALA MARIA PUGLIESE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITALA MARIA PUGLIESE GILENO DE OLIVEIRA FELIX - (OAB: BA6013) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029172-45.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITALA MARIA PUGLIESE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITALA MARIA PUGLIESE GILENO DE OLIVEIRA FELIX - (OAB: BA6013) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 20:11

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 20:10

Juntada de volume

02/02/2021, 20:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2020, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/10/2019, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/10/2019, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2019, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2019, 15:37

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

19/12/2018, 17:58

OFICIO EXPEDIDO

19/12/2018, 17:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2018, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 16:47

OFICIO EXPEDIDO

17/08/2018, 09:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/07/2018, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2018, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2017, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 07082017

04/08/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2017, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspemdeu atos do procedimento ante falecimento da executada

31/07/2017, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2016, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 15072016

14/07/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2016, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

04/03/2016, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PET REC EM 02/02/2016

04/03/2016, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET REC EM 07/11/2015

04/03/2016, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET REC EM 29/10/2015

04/03/2016, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/10/2015, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

14/10/2015, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/10/2015, 20:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE O PEDIDO DA EXECUTADA

13/10/2015, 20:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2015, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2015, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28092015

25/09/2015, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2015, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2015, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REC EM 01092015

15/09/2015, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2015, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/04/2015, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 17:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2015, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2015, 00:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

17/03/2015, 09:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2015, 15:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AG RESP OFICIO

04/03/2015, 15:22

OFICIO EXPEDIDO

04/03/2015, 15:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2015, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PLEITO DO EXEQTE

19/02/2015, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2014, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2014, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 04:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2014, 04:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2014, 14:28

OFICIO EXPEDIDO

13/03/2014, 14:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2013, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/03/2013, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2013, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 19:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

14/01/2013, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2013, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2013, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2013, 09:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2013, 09:27

OFICIO EXPEDIDO

29/11/2012, 12:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/06/2012, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2012, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2011, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

11/07/2011, 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2011, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2011, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

30/06/2011, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/06/2011, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2010, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 13:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2009, 13:54

OFICIO EXPEDIDO

06/10/2009, 14:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2009, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2009, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2009, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2009, 18:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/03/2009, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2009, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2009, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2009, 11:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2008, 12:31

OFICIO EXPEDIDO

19/09/2008, 12:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/04/2008, 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2008, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2007, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2007, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2007, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2007, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

11/06/2007, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINÍCIUS SANTOS MARINHO, CPF 938.664.615-34

21/05/2007, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2007, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2007, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/05/2007, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2007, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2007, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2006, 19:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/12/2006, 19:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/08/2006, 16:14

OFICIO EXPEDIDO

28/08/2006, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2006, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO ATE 19/04/2006

07/04/2006, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/04/2006, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/04/2006, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/04/2006, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE DESBLOQUEIO E DETERMINA PROSSEGUIMENTO DO FEITO

31/03/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2006, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2006, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

10/02/2006, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MONTENEGRO DUARTE OAB/BA 16933-E

23/01/2006, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2006, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2006, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2006, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

09/12/2005, 18:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. SETE DE SETEMBRO, 302, SL. 3124, EDF. FERNANDEZ

27/10/2005, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2005, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2005, 11:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

17/10/2005, 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

17/10/2005, 12:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

28/07/2005, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAR PROCEDIMENTOS EM CASO DE BLOQUEIO

27/07/2005, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2005, 13:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2005, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2005, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2005, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PLEITO EXEQÜENTE

26/07/2005, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2005, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/07/2005, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA 16074E

11/07/2005, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2005, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2005, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indefere arresto

11/04/2005, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2005, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PRONUNCIAMENTO

31/01/2005, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO AMORIM DE OLIVEIRA OAB-16.074-E

24/01/2005, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2004, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2004, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2004, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2004, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/08/2004, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO THIAGO BECK OAB BA 15817E

12/07/2004, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2004, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2004, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2004, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2004, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2004, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2004, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

19/12/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA ANDREA NEVES DE CERQUEIRA

10/11/2003, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2003, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2003, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2003, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2003, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2003, 13:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2003, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2003, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2003, 10:04

INICIAL AUTUADA

16/01/2003, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2003, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2002, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2002, 13:12

Despacho

•01/06/2022, 15:09