Execução Fiscal 0004309-64.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/1998

Valor da Causa

R$ 411.562,21

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL

CPF

Reu

FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOA

CPF

Reu

PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

RODRIGO DE SOUZA CHIPRAUSKI

OAB/SP 211673·CPF·Representa: Réu

IMARA CELESTE AGUIAR RIBEIRO

OAB/BA 13741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/07/2025, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2024, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:30

Juntada de manifestação

29/05/2024, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 20:53

Juntada de Certidão

23/05/2024, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 20:53

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:03

Decorrido prazo de PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - ME em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:58

Decorrido prazo de LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:24

Juntada de manifestação

18/08/2022, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 11:21

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:21

Todas as movimentações(263)

Arquivado Provisoramente

26/07/2025, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2024, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:30

Juntada de manifestação

29/05/2024, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 20:53

Decisão

•09/08/2022, 11:21

23/05/2024, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 20:53

Juntada de Certidão

23/05/2024, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 20:53

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:03

Decorrido prazo de PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - ME em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:58

Decorrido prazo de LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:24

Juntada de manifestação

18/08/2022, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 11:21

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:21

Outras Decisões

09/08/2022, 11:21

Conclusos para despacho

05/08/2022, 17:01

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 08:22

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 20:02

Juntada de Certidão

25/02/2022, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 21:12

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:25

Decorrido prazo de PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:49

Decorrido prazo de LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:54

Juntada de manifestação

16/08/2021, 13:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004309-64.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004309-64.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 09:53

Juntada de volume

10/08/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 10:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/10/2020, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/04/2020, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - acolhe parcialmente pedido do executado

13/04/2020, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2019, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23092019

20/09/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE

20/08/2019, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 10:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/06/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/06/2019, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - réu revel citado por edital, nomeou curadora especial a defensoria publica.

18/06/2019, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 09:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/04/2019, 09:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2019, 14:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2019, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU PLEITO EXEQTE

21/02/2019, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30042018

27/04/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2018, 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/09/2017, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 18:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2017, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/05/2017, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/05/2017, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/05/2017, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/05/2017, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/04/2017, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2016, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados em 12/08/2016

10/08/2016, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 18:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/08/2016, 12:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2016, 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2016, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2016, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2016, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11012016

08/01/2016, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2015, 09:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2015, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2015, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 10:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2015, 18:29

CITACAO: ORDENADA

15/09/2015, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere o pedido do Exeqte

15/09/2015, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2015, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 16:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA

20/04/2015, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2015, 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2014, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFRERE DILIGENCIA

07/05/2014, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2012, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET/ POR ESTÁGIARIO AUTORIZADO

28/05/2012, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

25/05/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2012, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2012, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

16/01/2012, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/01/2012, 15:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2011, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/06/2011, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2011, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2011, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 21/03/2011

16/03/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2011, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2010, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2010, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2009, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2009, 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2009, 19:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/08/2009, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2009, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2009, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2009, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2009, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Rcb 23/07/09 c/ petição

29/07/2009, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

15/06/2009, 08:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2009, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2009, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO ATÉ 06/03/2009

04/02/2009, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2009, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2008, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/08/2008, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2008, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2008, 11:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/08/2008, 11:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/08/2008, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2008, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2008, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2008, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2008, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA REALIZADA EM 27/11/2007

03/12/2007, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2007, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA JULIANA LADEIA PAIVA TEIXEIRA

15/10/2007, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2007, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2007, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSP ATÉ AGOST/06

20/07/2006, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2006, 18:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2006, 18:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2006, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2006, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2006, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2006, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2006, 15:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/03/2006, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2006, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2006, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2005, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2005, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2005, 15:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/09/2005, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 16:51

OFICIO EXPEDIDO

04/08/2005, 17:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2005, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2005, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2005, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2005, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2005, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/05/2005, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

16/05/2005, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2005, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2005, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2005, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2005, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG CUM E DEV CARTA PRECATORIA

19/06/2002, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2002, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

08/04/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

01/04/2002, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2002, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2002, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2002, 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CP NAO DEVOLVIDA

08/11/2001, 15:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/07/2001, 17:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/05/2001, 14:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/03/2001, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2001, 20:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2001, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2001, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

19/01/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZ. ANICIO M. CC. ROCHA

15/01/2001, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2000, 10:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/12/2000, 10:52

OFICIO EXPEDIDO

29/11/2000, 12:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2000, 17:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/10/2000, 17:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/08/2000, 10:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2000, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

03/04/2000, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO ROBERVAL LEAO

27/03/2000, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2000, 17:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4a.)

21/03/2000, 17:46

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

15/12/1999, 15:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/09/1999, 16:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/05/1999, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/1999, 12:48

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

19/03/1999, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/03/1999, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/1999, 10:52

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

04/03/1999, 15:19

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

04/11/1998, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/1998, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/1998, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/1998, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/1998, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/1998, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/1998, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1998, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/1998, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ

14/08/1998, 19:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/1998, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/1998, 17:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/07/1998, 16:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/04/1998, 17:46

CITACAO: ORDENADA

30/04/1998, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/1998, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/1998, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/1998, 13:36

Despacho

•25/02/2022, 21:12