Execução Fiscal 0000049-73.2009.4.01.3100 - TRF1

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 12:12

Juntada de Certidão

07/02/2024, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de PLINIO MEIRA ARRAES DE LIMA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:22

Decorrido prazo de MACAPA DIESEL LABORATORIO COMERCIO & SERVICOS LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:09

Publicado Sentença Tipo B em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:30

Juntada de manifestação

20/09/2023, 17:06

Juntada de Certidão

19/09/2023, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2023, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 11:06

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 09:39

Juntada de manifestação

16/06/2023, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 12:13

Juntada de Certidão

15/06/2023, 12:13

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2023, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2021, 09:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de MACAPA DIESEL LABORATORIO COMERCIO & SERVICOS LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de PLINIO MEIRA ARRAES DE LIMA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000049-73.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MACAPA DIESEL LABORATORIO COMERCIO & SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLINIO MEIRA ARRAES DE LIMA MACAPA DIESEL LABORATORIO COMERCIO & SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000049-73.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MACAPA DIESEL LABORATORIO COMERCIO & SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLINIO MEIRA ARRAES DE LIMA MACAPA DIESEL LABORATORIO COMERCIO & SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:55

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 09:54

Juntada de volume

15/06/2021, 20:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 13:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CERTIFICO A REMESSA DP PROCESSO AO ARQUIVO PROVISORIO.

22/08/2018, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/06/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 247). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

02/06/2017, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROT0COLADA EM 12.05.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

15/05/2017, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

12/05/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/05/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) NAO CUMPRIDO.

25/04/2017, 12:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE PLINIO MEIRA ARRAES LIMA.

23/03/2017, 10:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2017, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 26.10.2016, PROT. 6034.

26/10/2016, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/10/2016, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

22/06/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE ESPECIFIQUE QUAIS IMÓVEIS URBANOS DEVERÃO SER PENHORADOS, UMA VEZ QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO CARTÓRIO (FLS. 135-137) TRAZEM INÚMEROS LOTES URBANOS REGISTRADOS NO NOME DA EXECUTADA E O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA É DE R$ 22.613,96 (VINTE E DOIS MIL, SEISCENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). NA MESMA OPORTUNIDADE, A EXEQUENTE DEVERÁ INFORMAR O ENDEREÇO POSTAL DOS IMÓVEIS INDICADOS À PENHORA, SEM O QUAL NÃO SERÁ POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA CONSTRITIVA.

06/05/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2016, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/05/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/05/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

11/11/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 208-208V, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE A RETIRADA DO SÓCIO PLÍNIO MEIRA ARRAES LIMA, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 211-212.

27/10/2015, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 24/07/2015. (PROT. 3853)

24/07/2015, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 24/07/2015. (PROT. 3853)

24/07/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/07/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

15/07/2015, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO SUSPENSAO DO PROCESSO POR 30 DIAS. PROTOCOLADA EM 08/04/2015 (PROT. 1719)

10/04/2015, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO SUSPENSAO DO PROCESSO POR 30 DIAS. PROTOCOLADA EM 08/04/2015 (PROT. 1719)

10/04/2015, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/04/2015, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

25/03/2015, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 3-5 VEIO DESACOMPANHADA DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA (CDA). 2 - DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTE A REFERIDA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 6º §1 LEI 6830/80. 3 - INTIME-SE.

17/03/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO INFORMAÇÕES, ADEMAIS REQEURENDO A SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOLADO EM 09/01/2015. (PROT. 7019).

09/01/2015, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO INFORMAÇÕES, ADEMAIS REQEURENDO A SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOLADO EM 09/01/2015. (PROT. 7019).

09/01/2015, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

09/01/2015, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/12/2014, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD- BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.

18/11/2014, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - REALIZADA EM 11/11/2014 - INFRUTÍFERO.

18/11/2014, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2014, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2014, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2014, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE JUNTEI OS SEGUINTES DOCUMENTOS: SENTENÇA DE FLS. 199-200, DAS PETIÇÃO DE FLS. 182-183 E 205, DOS DOCUMENTOS DE FLS. 206-207, DO ATO CITATÓRIO DE FLS. 170-172 E DO DESPACHO DE FL. 208 EXTRAÍDOS DO PROCESSO Nº 2002.31.00.000307-0.

20/06/2014, 16:27

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇLÃO CONTIDA NA SENTENÇA DE FLS. 199-200 DO PROCESSO Nº 200.31.00.000307-0, PROCEDI A SEPARAÇÃO PROCESSUAL DESTE PROCESSO EXECUTIVO.

20/06/2014, 16:26

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

20/06/2014, 16:24

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3372289005)

12/11/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/02/2010, 00:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/04/2009, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino, com esteio no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião deste ao Processo nº 2002.31.00.000307-0, autos nos quais serão praticados todos os atos tendentes à execução das diversas dívidas. As dívidas devem ser consolidadas nos autos principais. Cientifique-se a exeqüente nos autos principais.

17/04/2009, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/01/2009, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2009, 10:52

INICIAL AUTUADA

15/01/2009, 10:52

DISTRIBUICAO MANUAL

12/01/2009, 15:59

—

Partes do Processo(127)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de PLINIO MEIRA ARRAES DE LIMA em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MACAPA DIESEL LABORATORIO COMERCIO & SERVICOS LTDA em 16/10/2023 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Juntada de manifestação

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(100)