Execução Fiscal 0000049-73.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2009

Valor da Causa

R$ 21.801,95

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MACAPA DIESEL LABORATORIO COMERCIO & SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

PLINIO MEIRA ARRAES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 12:12

Juntada de Certidão

07/02/2024, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de PLINIO MEIRA ARRAES DE LIMA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:22

Decorrido prazo de MACAPA DIESEL LABORATORIO COMERCIO & SERVICOS LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:09

Publicado Sentença Tipo B em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:30

Juntada de manifestação

20/09/2023, 17:06

Juntada de Certidão

19/09/2023, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2023, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 11:06

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 09:39

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 12:12

Juntada de Certidão

07/02/2024, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de PLINIO MEIRA ARRAES DE LIMA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:22

Decorrido prazo de MACAPA DIESEL LABORATORIO COMERCIO & SERVICOS LTDA em 16/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2023, 11:06

Sentença Tipo B

•19/09/2023, 11:06

17/10/2023, 16:09

Publicado Sentença Tipo B em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:30

Juntada de manifestação

20/09/2023, 17:06

Juntada de Certidão

19/09/2023, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2023, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 11:06

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 09:39

Juntada de manifestação

16/06/2023, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 12:13

Juntada de Certidão

15/06/2023, 12:13

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2023, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2021, 09:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de MACAPA DIESEL LABORATORIO COMERCIO & SERVICOS LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de PLINIO MEIRA ARRAES DE LIMA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000049-73.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MACAPA DIESEL LABORATORIO COMERCIO & SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLINIO MEIRA ARRAES DE LIMA MACAPA DIESEL LABORATORIO COMERCIO & SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000049-73.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MACAPA DIESEL LABORATORIO COMERCIO & SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLINIO MEIRA ARRAES DE LIMA MACAPA DIESEL LABORATORIO COMERCIO & SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:55

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 09:54

Juntada de volume

15/06/2021, 20:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 13:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CERTIFICO A REMESSA DP PROCESSO AO ARQUIVO PROVISORIO.

22/08/2018, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/06/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 247). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

02/06/2017, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROT0COLADA EM 12.05.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

15/05/2017, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

12/05/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/05/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) NAO CUMPRIDO.

25/04/2017, 12:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE PLINIO MEIRA ARRAES LIMA.

23/03/2017, 10:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2017, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 26.10.2016, PROT. 6034.

26/10/2016, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/10/2016, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

22/06/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE ESPECIFIQUE QUAIS IMÓVEIS URBANOS DEVERÃO SER PENHORADOS, UMA VEZ QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO CARTÓRIO (FLS. 135-137) TRAZEM INÚMEROS LOTES URBANOS REGISTRADOS NO NOME DA EXECUTADA E O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA É DE R$ 22.613,96 (VINTE E DOIS MIL, SEISCENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). NA MESMA OPORTUNIDADE, A EXEQUENTE DEVERÁ INFORMAR O ENDEREÇO POSTAL DOS IMÓVEIS INDICADOS À PENHORA, SEM O QUAL NÃO SERÁ POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA CONSTRITIVA.

06/05/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2016, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/05/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/05/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

11/11/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 208-208V, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE A RETIRADA DO SÓCIO PLÍNIO MEIRA ARRAES LIMA, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 211-212.

27/10/2015, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 24/07/2015. (PROT. 3853)

24/07/2015, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 24/07/2015. (PROT. 3853)

24/07/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/07/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

15/07/2015, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO SUSPENSAO DO PROCESSO POR 30 DIAS. PROTOCOLADA EM 08/04/2015 (PROT. 1719)

10/04/2015, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO SUSPENSAO DO PROCESSO POR 30 DIAS. PROTOCOLADA EM 08/04/2015 (PROT. 1719)

10/04/2015, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/04/2015, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

25/03/2015, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 3-5 VEIO DESACOMPANHADA DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA (CDA). 2 - DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTE A REFERIDA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 6º §1 LEI 6830/80. 3 - INTIME-SE.

17/03/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO INFORMAÇÕES, ADEMAIS REQEURENDO A SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOLADO EM 09/01/2015. (PROT. 7019).

09/01/2015, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO INFORMAÇÕES, ADEMAIS REQEURENDO A SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOLADO EM 09/01/2015. (PROT. 7019).

09/01/2015, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

09/01/2015, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/12/2014, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD- BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.

18/11/2014, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - REALIZADA EM 11/11/2014 - INFRUTÍFERO.

18/11/2014, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2014, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2014, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2014, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE JUNTEI OS SEGUINTES DOCUMENTOS: SENTENÇA DE FLS. 199-200, DAS PETIÇÃO DE FLS. 182-183 E 205, DOS DOCUMENTOS DE FLS. 206-207, DO ATO CITATÓRIO DE FLS. 170-172 E DO DESPACHO DE FL. 208 EXTRAÍDOS DO PROCESSO Nº 2002.31.00.000307-0.

20/06/2014, 16:27

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇLÃO CONTIDA NA SENTENÇA DE FLS. 199-200 DO PROCESSO Nº 200.31.00.000307-0, PROCEDI A SEPARAÇÃO PROCESSUAL DESTE PROCESSO EXECUTIVO.

20/06/2014, 16:26

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

20/06/2014, 16:24

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3372289005)

12/11/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/02/2010, 00:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/04/2009, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino, com esteio no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião deste ao Processo nº 2002.31.00.000307-0, autos nos quais serão praticados todos os atos tendentes à execução das diversas dívidas. As dívidas devem ser consolidadas nos autos principais. Cientifique-se a exeqüente nos autos principais.

17/04/2009, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/01/2009, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2009, 10:52

INICIAL AUTUADA

15/01/2009, 10:52

DISTRIBUICAO MANUAL

12/01/2009, 15:59

Despacho

•15/06/2023, 12:13