Execução Fiscal 0009127-11.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 7.977,12
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 11:09
Arquivado Definitivamente
10/11/2023, 18:57
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
RIVANDA SALOME BRAGA BOTELHO
CPF
416.***.***-49
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Reu
CASA DO CICLISTA LTDA - ME
CNPJ
26.***.***.0001-67
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
10/11/2023, 15:36
Processo devolvido à Secretaria
27/10/2023, 15:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2023, 15:27
Conclusos para julgamento
21/10/2023, 09:01
Processo Desarquivado
21/10/2023, 09:01
Juntada de manifestação
30/08/2023, 23:23
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022, 17:15
Arquivado Provisoramente
10/02/2022, 17:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 04:11
Decorrido prazo de CASA DO CICLISTA LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 02:19
Decorrido prazo de RIVANDA SALOME BRAGA BOTELHO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
13/08/2021, 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021, 04:51
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 11:09
Arquivado Definitivamente
10/11/2023, 18:57
Juntada de Certidão
10/11/2023, 15:36
Processo devolvido à Secretaria
27/10/2023, 15:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2023, 15:27
Conclusos para julgamento
21/10/2023, 09:01
Processo Desarquivado
21/10/2023, 09:01
Juntada de manifestação
30/08/2023, 23:23
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022, 17:15
Arquivado Provisoramente
10/02/2022, 17:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 04:11
Decorrido prazo de CASA DO CICLISTA LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 02:19
Decorrido prazo de RIVANDA SALOME BRAGA BOTELHO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
13/08/2021, 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021, 04:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009127-11.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIVANDA SALOME BRAGA BOTELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO CICLISTA LTDA - ME RIVANDA SALOME BRAGA BOTELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
11/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009127-11.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIVANDA SALOME BRAGA BOTELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO CICLISTA LTDA - ME RIVANDA SALOME BRAGA BOTELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
11/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 10:02
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 10:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/08/2021, 08:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2016, 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2016, 17:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2016, 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2016, 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
24/05/2016, 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2016, 12:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/04/2016, 10:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2016, 14:25
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)
23/02/2016, 16:15
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
23/02/2016, 16:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
23/02/2016, 16:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2016, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2015, 19:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/01/2015, 08:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2015, 08:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/01/2015, 08:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
08/01/2015, 18:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/01/2015, 18:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2015, 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/08/2013, 09:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/03/2013, 14:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2013, 14:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2012, 12:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/08/2012, 16:26
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/07/2012, 12:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/06/2012, 09:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/06/2012, 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2011, 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2011, 17:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/02/2011, 13:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2011, 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2011, 17:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2011, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2010, 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010, 14:47
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
28/05/2010, 08:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
21/05/2010, 12:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2010, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2010, 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/01/2009, 23:48
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/01/2009, 23:48
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
20/01/2009, 18:22
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C21
13/10/2008, 09:51
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
13/10/2008, 09:51
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/10/2008, 09:51
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 47
09/09/2008, 12:34
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
09/09/2008, 12:34
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
09/09/2008, 11:13
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07
10/04/2008, 12:31
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
10/04/2008, 11:29
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZACAO
31/03/2008, 16:17
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
27/02/2008, 17:12
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
27/02/2008, 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/12/2007, 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/11/2007, 12:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/09/2007, 11:53
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
04/09/2007, 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2007, 16:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2007, 16:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2007, 11:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2007, 11:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/06/2007, 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/05/2007, 17:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
26/04/2007, 10:15
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/04/2007, 09:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/03/2007, 13:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2007, 13:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2007, 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/02/2007, 12:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO
10/11/2006, 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
10/11/2006, 16:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/02/2006, 12:35
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/11/2005, 11:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2005, 11:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2005, 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
27/10/2005, 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET
25/10/2005, 14:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2004, 17:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2004, 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2004, 10:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2003, 15:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2003, 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2003, 08:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2002, 11:54
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/09/2002, 15:34
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/08/2002, 11:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2002, 11:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2002, 15:40
INICIAL AUTUADA
19/08/2002, 15:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/07/2002, 11:04
Documentos
Sentença Tipo B
•
27/10/2023, 15:27
Despacho
•
10/02/2022, 17:15
Despacho
•
19/07/2016, 17:09
Certidão
•
23/02/2016, 16:11
Decisão
•
23/02/2016, 16:07
Ato ordinatório
•
08/01/2015, 13:21
Certidão
•
11/03/2013, 14:17
Decisão
•
11/03/2013, 14:17
Certidão
•
16/07/2012, 00:13
Certidão
•
22/06/2012, 16:06
Despacho
•
03/02/2011, 17:40
Despacho
•
20/05/2010, 13:19
Despacho
•
20/01/2009, 23:48
Despacho
•
20/01/2009, 23:48
Decisão
•
20/01/2009, 23:47
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Sentença Tipo B
•
27/10/2023, 15:27
Despacho
•
10/02/2022, 17:15
Despacho
•
19/07/2016, 17:09
Certidão
•
23/02/2016, 16:11
Decisão
•
23/02/2016, 16:07
Ato ordinatório
•
08/01/2015, 13:21
Certidão
•
11/03/2013, 14:17
Decisão
•
11/03/2013, 14:17
Certidão
•
16/07/2012, 00:13
Certidão
•
22/06/2012, 16:06
Despacho
•
03/02/2011, 17:40
Despacho
•
20/05/2010, 13:19
Despacho
•
20/01/2009, 23:48
Despacho
•
20/01/2009, 23:48
Decisão
•
20/01/2009, 23:47
Despacho
•
20/01/2009, 23:46
Despacho
•
20/01/2009, 23:45