Execução Fiscal 0003003-41.2015.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.137,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOAQUIM MOREIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

04/04/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/09/2024, 09:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 12:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/09/2024, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 15:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 21:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2024, 21:59

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

04/04/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/09/2024, 09:15

Documentos

OUTROS

•09/09/2024, 16:48

OUTROS

•12/05/2024, 21:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 12:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/09/2024, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 15:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 21:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2024, 21:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2024, 21:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2023, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 08:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/08/2023, 07:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/08/2023, 15:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 16:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/07/2023, 08:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2023, 10:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 12:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2023, 12:04

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/07/2023, 17:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 17:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2023, 07:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2023, 07:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2023, 06:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:22

Juntado(a) - Decisão

08/11/2022, 09:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/11/2022, 09:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2022, 08:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 12:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 15:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAQUIM MOREIRA FILHO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:52

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

11/08/2021, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003003-41.2015.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC e outros POLO PASSIVO: JOAQUIM MOREIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM MOREIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 10:04

Juntado(a) - Juntada de volume

10/08/2021, 10:04

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2021, 04:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2021, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/07/2018, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 16:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MG- CRC/MG

20/03/2018, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO

14/03/2018, 13:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

12/03/2018, 13:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2018, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2018, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 54/58.

11/12/2017, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 16:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CRC/MG

18/10/2017, 12:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXEQUENTE.

17/10/2017, 16:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2017, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 50/51.

15/08/2017, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 16:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MG- CRC

04/07/2017, 10:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO CONSELHO.

03/07/2017, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 13:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 1453, fls. 46/47 - CRC-MG - requer suspensão do feito.

14/03/2017, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 17:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Contabilidade-CRC

09/02/2017, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2017, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL. 44

07/02/2017, 11:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício RENAJUD infrutífero. fl. 43.

01/02/2017, 11:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD INFRUTIFERO - FL. 41

15/12/2016, 08:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2016, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2016, 19:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 37

03/10/2016, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL

28/07/2016, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/2016, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2016, 13:10

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO NEGATIVA E PENHORA NEGATIVA - FLS. 23/29

28/06/2016, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 21 - SOLICITANDO INFORMAÇÕES REF CUMPRIMENTO CP

04/05/2016, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL. 20

03/05/2016, 18:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO LEITURA JUIZO DEPRECADO - FL. 19

17/02/2016, 11:11

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1446

14/12/2015, 15:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/09/2015, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2015, 13:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/07/2015, 11:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/07/2015, 11:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2015, 13:43

OUTROS

•31/07/2023, 16:03

OUTROS

•12/07/2023, 17:36

OUTROS

•07/02/2022, 15:42