Execução Fiscal 0007218-07.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2012

Valor da Causa

R$ 77.228,47

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALDO MELO VIANA - EPP

CNPJ

Reu

ALDO MELO VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELTON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/RR 685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:48

Arquivado Provisoramente

01/10/2024, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2022, 12:05

Juntada de manifestação

07/05/2022, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de ALDO MELO VIANA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de ALDO MELO VIANA - EPP em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:50

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:50

Juntada de Certidão

07/03/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 16:37

Outras Decisões

07/03/2022, 16:37

Todas as movimentações(139)

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:48

Arquivado Provisoramente

01/10/2024, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2022, 12:05

Juntada de manifestação

07/05/2022, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•01/10/2024, 14:48

Decisão

•07/03/2022, 16:37

08/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de ALDO MELO VIANA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de ALDO MELO VIANA - EPP em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:50

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:50

Juntada de Certidão

07/03/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 16:37

Outras Decisões

07/03/2022, 16:37

Conclusos para decisão

07/03/2022, 11:00

Juntada de manifestação

05/02/2022, 21:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:49

Decorrido prazo de ALDO MELO VIANA - EPP em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:49

Decorrido prazo de ALDO MELO VIANA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007218-07.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDO MELO VIANA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDO MELO VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:10

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 10:10

Juntada de volume

10/08/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2020, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 N. 27 EM 12/02/2020

27/02/2020, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2020, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2020, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

30/09/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPNIBILIZADO NO EDJF1 N. 141 EM 31/7/2019

02/08/2019, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2019, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG. PUBLICAÇÃO

24/07/2019, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

24/07/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2019, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20195871

15/05/2019, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO/PFN DE FLS. 86/87

25/02/2019, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2019, 13:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

05/02/2019, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 N. 199 EM 24/10/2018

07/12/2018, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/10/2018, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20189797

03/07/2018, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20184566

09/04/2018, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/01/2017, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

10/11/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO ART. 40

27/10/2016, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2015, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 07:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2015, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

05/03/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - COMPLEMENTAR CUMPRIMENTO

05/11/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2014, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/11/2014, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 390/2014

01/10/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2014, 15:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/07/2014, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 58/2014

08/07/2014, 11:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

26/05/2014, 15:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) CEMAN

22/04/2014, 17:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

25/03/2014, 16:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 09:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 58/2014

15/01/2014, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20201/13

11/12/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 09:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FLS. 36/37

25/11/2013, 09:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

22/10/2013, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 576

20/09/2013, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) EM FACE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 28/29, DEFIRO A INCLUSÃO DO TITULAR DA FIRMA INDIVIDUAL ALDO MELO VIANA (CPF 095.326.502-10) NO PÓLO PASSIVO. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO.

20/08/2013, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 9542/13

28/06/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/06/2013, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2013, 13:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

04/06/2013, 14:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RENAJUD

30/04/2013, 17:11

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

02/04/2013, 16:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2013, 16:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2013, 17:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2013, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 09:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2012, 13:28