Execução Fiscal 0001253-60.2006.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2006

Valor da Causa

R$ 10.987,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MURILO NEIVA JUNQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/08/2023, 12:14

Juntada de certidão

03/08/2023, 12:13

Juntada de Informação

02/08/2023, 19:45

Decorrido prazo de MURILO NEIVA JUNQUEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:33

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 03:47

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 18:24

Juntada de Certidão

06/07/2023, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2023, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 18:24

Conclusos para despacho

05/07/2023, 07:06

Decorrido prazo de MURILO NEIVA JUNQUEIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:18

Juntada de apelação

22/05/2023, 11:59

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:03

Todas as movimentações(164)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/08/2023, 12:14

Juntada de certidão

03/08/2023, 12:13

Juntada de Informação

02/08/2023, 19:45

Decorrido prazo de MURILO NEIVA JUNQUEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:33

Publicado Despacho em 10/07/2023.

Documentos

Despacho

•06/07/2023, 18:24

Despacho

•06/07/2023, 18:24

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legal

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10/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 03:47

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 18:24

Juntada de Certidão

06/07/2023, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2023, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 18:24

Conclusos para despacho

05/07/2023, 07:06

Decorrido prazo de MURILO NEIVA JUNQUEIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:18

Juntada de apelação

22/05/2023, 11:59

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 01:41

Juntada de Certidão

18/05/2023, 07:52

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 07:52

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2023, 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2023, 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2023, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 07:52

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 18:43

Juntada de Certidão

07/03/2023, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 18:43

Conclusos para despacho

15/02/2023, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2023, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/02/2022, 09:06

Juntada de Certidão

22/02/2022, 09:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:44

Decorrido prazo de MURILO NEIVA JUNQUEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001253-60.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MURILO NEIVA JUNQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MURILO NEIVA JUNQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:09

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 10:07

Juntada de volume

10/08/2021, 10:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/03/2021, 10:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/03/2021, 10:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/03/2021, 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 10:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

15/03/2017, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/03/2017, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c § 4º art. 40, Lei nº 6.830/80.

13/12/2016, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

06/09/2016, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

10/08/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

10/08/2016, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 09:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - (Bloqueio de valores via bacenjud - infrutífera)

21/06/2016, 11:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 19/4/2016

19/04/2016, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se a diligência através do Bacenjud...

15/03/2016, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ...

01/02/2016, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE

17/12/2015, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

17/11/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/11/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2015, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

22/09/2014, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2014, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

27/05/2014, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/05/2014, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

05/05/2014, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/10/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/10/2013, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/10/2013, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

18/09/2013, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2013, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/07/2013, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/07/2013, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

13/05/2013, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

26/03/2013, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

26/03/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

15/03/2013, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/07/2012, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 21:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 21:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/02/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

22/02/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 10:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

09/12/2011, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/05/2011, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

19/05/2011, 20:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/03/2011, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

09/02/2011, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 12:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2010, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ENQUANTO AGUARDA A CONSOLIDAÇÃO DO PARCELAMENTO DOS DÉBITOS SOB A MODALIDADE INSTITUÍDA PELA LEI Nº 11.941/08.

19/10/2010, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito.

01/09/2010, 20:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2010, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

25/08/2010, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

07/07/2010, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

31/05/2010, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/03/2009, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2009, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2009, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

20/11/2008, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

01/10/2008, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2008, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2008, 09:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2008, 09:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES BACENJUD- CONFIRMAÇÃO

27/08/2008, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA SOLICITACAO DE DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

13/08/2008, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

20/06/2008, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2008, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exeqüente nos valores bloqueados à fl. 27 (R$158,64 e R$7,26), conforme se depreende de sua manifestação (fl. 30), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos referidos valores por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito. Intime-se.

21/05/2008, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

13/05/2008, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2008, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

19/02/2008, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES- SOLICITAÇÃO

12/02/2008, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

17/12/2007, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO BLOQUEIO ATRAVES DO BACEN-JUD. ANTES, INTIME-SE EXEQ PARA TRAZER DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DA DIVIDA...

05/11/2007, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

24/07/2007, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

18/07/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER PELO PRAZO DO PARCELAMENTO...

24/05/2007, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

08/03/2007, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/01/2007, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2006, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2006, 20:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2006, 17:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2006, 17:21

CITACAO: ORDENADA

30/08/2006, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

30/08/2006, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

15/08/2006, 18:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2006, 14:42

INICIAL AUTUADA

15/08/2006, 14:42

DISTRIBUICAO MANUAL

15/08/2006, 11:02

Sentença Tipo B

•18/05/2023, 07:52

Sentença Tipo B

•18/05/2023, 07:52

Despacho

•07/03/2023, 18:43

Despacho

•07/03/2023, 18:43