Execução Fiscal 0001017-98.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 25.520,81
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/11/2025, 18:22
Juntada de Certidão
24/11/2025, 18:22
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
APARECIDO BENEDITO DA SILVA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-46
Mostrar
Reu
SILVIO MARCOS DOS SANTOS
CPF
010.***.***-03
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
21/10/2025, 17:45
Processo devolvido à Secretaria
20/10/2025, 14:27
Juntada de Certidão
20/10/2025, 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 14:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2025, 14:27
Conclusos para julgamento
03/10/2025, 15:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 01:18
Juntada de petição intercorrente
02/09/2025, 18:55
Juntada de Certidão
29/08/2025, 09:27
Ato ordinatório praticado
29/08/2025, 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 09:27
Processo Desarquivado
29/08/2025, 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:35
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Arquivado Definitivamente
24/11/2025, 18:22
Juntada de Certidão
24/11/2025, 18:22
Juntada de petição intercorrente
21/10/2025, 17:45
Processo devolvido à Secretaria
20/10/2025, 14:27
Juntada de Certidão
20/10/2025, 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 14:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2025, 14:27
Conclusos para julgamento
03/10/2025, 15:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 01:18
Juntada de petição intercorrente
02/09/2025, 18:55
Juntada de Certidão
29/08/2025, 09:27
Ato ordinatório praticado
29/08/2025, 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 09:27
Processo Desarquivado
29/08/2025, 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:35
Decorrido prazo de APARECIDO BENEDITO DA SILVA - ME em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 01:23
Decorrido prazo de SILVIO MARCOS DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 00:54
Arquivado Provisoramente
10/09/2021, 12:48
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021, 12:48
Juntada de manifestação
27/08/2021, 12:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
13/08/2021, 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021, 04:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001017-98.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APARECIDO BENEDITO DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO BENEDITO DA SILVA - ME SILVIO MARCOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
11/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001017-98.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APARECIDO BENEDITO DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO BENEDITO DA SILVA - ME SILVIO MARCOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
11/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 10:18
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 10:18
Juntada de certidão de processo migrado
10/08/2021, 10:14
Juntada de volume
10/08/2021, 10:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/06/2021, 14:15
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
18/02/2020, 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2019, 12:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/11/2019, 10:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2019, 18:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
22/08/2018, 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2018, 12:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2018, 12:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/06/2018, 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS EXQTE
27/04/2018, 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2018, 15:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/04/2018, 16:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2018, 19:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2017, 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO SUSPENSÃO
30/01/2017, 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2017, 15:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2017, 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2016, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2016, 17:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2016, 09:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/10/2016, 15:26
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA
12/08/2016, 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2016, 16:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
13/07/2016, 18:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/05/2016, 16:58
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/04/2016, 17:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/03/2016, 14:54
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/02/2016, 14:26
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/01/2016, 09:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2015, 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2015, 15:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2015, 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2015, 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2015, 18:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 9893320134013606
15/09/2015, 15:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/09/2015, 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2015, 16:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2015, 15:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/03/2015, 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2015, 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2015, 16:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/12/2014, 10:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2014, 17:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/11/2014, 18:35
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
05/11/2014, 18:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO
03/11/2014, 13:01
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/11/2014, 13:00
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO
07/10/2014, 13:25
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/10/2014, 12:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES ANOTAÇÕES EFETUADAS.
29/08/2014, 16:34
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
26/08/2014, 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2014, 12:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2014, 14:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/06/2014, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2014, 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
25/04/2014, 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2014, 12:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/02/2014, 11:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/02/2014, 17:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2014, 17:12
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
11/12/2013, 16:32
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/12/2013, 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2013, 19:01
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/10/2013, 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2013, 18:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2013, 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2013, 16:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ARMÁRIO 04C
08/08/2013, 11:54
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
07/08/2013, 17:40
Documentos
Sentença Tipo B
•
20/10/2025, 14:27
Ato ordinatório
•
29/08/2025, 09:27
Despacho
•
10/09/2021, 12:48