Execução Fiscal 0000161-26.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.030,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN

Terceiro

MARCOS RUBIO

Terceiro

MARCIA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:43

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:43

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 09:06

Juntada de Certidão

22/04/2022, 09:06

Juntada de certidão

06/04/2022, 10:45

Juntada de Cálculos judiciais

24/03/2022, 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

24/03/2022, 17:18

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

24/03/2022, 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:41

Juntada de Certidão

24/03/2022, 14:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:18

Juntada de Certidão

15/12/2021, 14:23

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:43

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:43

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 09:06

Juntada de Certidão

22/04/2022, 09:06

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2022, 14:41

Ato ordinatório

•15/12/2021, 14:23

06/04/2022, 10:45

Juntada de Cálculos judiciais

24/03/2022, 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

24/03/2022, 17:18

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

24/03/2022, 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:41

Juntada de Certidão

24/03/2022, 14:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:18

Juntada de Certidão

15/12/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 14:23

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 11:11

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2021, 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2021, 10:02

Conclusos para decisão

03/12/2021, 15:37

Juntada de certidão de processo migrado

03/12/2021, 11:58

Juntada de volume

03/12/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2021, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/08/2021, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A Exma. Sra. Juiza exarou: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, os quais já foram quitados pelo executado (fl. 32) Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas.

11/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/08/2021, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/08/2021, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

09/08/2021, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2021, 09:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

30/07/2021, 16:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/07/2021, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2021, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2018, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/04/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 06/04/2018

06/04/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2018, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2018, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2017, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 10:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/MG

22/11/2017, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/11/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/11/2017, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/10/2017, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2017, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 12:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/08/2017, 12:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2017, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/03/2017, 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXQTE

21/03/2017, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/02/2017, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/02/2017, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2017, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2017, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/01/2017, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/01/2017, 11:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2016, 17:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2016, 17:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/08/2016, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2016, 09:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/07/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2016, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2016, 15:33

INICIAL AUTUADA

14/01/2016, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2016, 14:34

Decisão

•04/12/2021, 10:02