Execução Fiscal 0009577-18.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 969,59

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS RUBIO

Terceiro

GRAZIELA BERTOLINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:49

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:49

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 14:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 14:38

Juntada de Cálculos judiciais

07/06/2022, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

07/06/2022, 12:00

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

06/06/2022, 15:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:51

Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:25

Juntada de Certidão

16/03/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:21

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:49

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:49

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 14:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 14:38

Juntada de Cálculos judiciais

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2022, 15:51

Ato ordinatório

•16/03/2022, 14:34

07/06/2022, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

07/06/2022, 12:00

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

06/06/2022, 15:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:51

Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:25

Juntada de Certidão

16/03/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:21

Decorrido prazo de GRAZIELA BERTOLINO DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:18

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2021, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2021, 10:02

Conclusos para decisão

03/12/2021, 15:33

Juntada de certidão de processo migrado

03/12/2021, 12:12

Juntada de volume

03/12/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2021, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/08/2021, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A Exma. Sra. Juiza exarou: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, os quais já foram quitados pelo executado. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas.

11/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/08/2021, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/08/2021, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

09/08/2021, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2021, 09:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

30/07/2021, 16:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/07/2021, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2021, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2020, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2020, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 12:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2020, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2020, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2019, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2019, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/07/2019, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2019, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2019, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2019, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2018, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 12:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/MG

04/12/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

29/11/2018, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2018, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 14:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/06/2018, 17:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/06/2018, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/05/2018, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 28/05/2018

28/05/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2018, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2018, 15:47

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

17/05/2018, 14:47

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

14/05/2018, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2017, 10:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/10/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/10/2017, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/10/2017, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2017, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2017, 12:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1641

13/10/2017, 12:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/10/2017, 12:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2017, 17:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/07/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2017, 11:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/06/2017, 15:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/03/2017, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 10:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2017, 10:30

INICIAL AUTUADA

09/01/2017, 10:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2016, 15:51

Decisão

•04/12/2021, 10:02