Apelação Cível 0008904-95.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelTelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

04/06/2021, 11:51

Juntada de Informação

04/06/2021, 11:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2021, 11:50

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 02:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 15:20

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 18:18

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:10

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0008904-95.2011.4.01.3900. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES, TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Destinatário: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Finalidade: Intimação do r. despacho/decisão retro id84004557, exarado nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 08:48

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 08:47

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

04/06/2021, 11:51

Juntada de Informação

04/06/2021, 11:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2021, 11:50

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 02:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 15:20

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 18:18

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:10

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0008904-95.2011.4.01.3900. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES, TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Destinatário: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Finalidade: Intimação do r. despacho/decisão retro id84004557, exarado nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 08:48

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 08:47

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 08:47

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:03

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 12:46

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 10:39

Juntada de petição intercorrente

11/01/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:44

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020, 08:19

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020, 08:19

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020, 08:19

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020, 08:19

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020, 08:16

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020, 08:16

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020, 08:11

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020, 08:11

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020, 08:11

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020, 08:11

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020, 08:10

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020, 08:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/09/2020, 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/03/2020, 15:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/02/2020, 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/08/2018, 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/08/2018, 19:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/08/2018, 19:06

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

13/08/2018, 08:28

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

10/08/2018, 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4540406 CONTRA-RAZOES

01/08/2018, 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4526763 CONTRA-RAZOES

26/07/2018, 17:38

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 19/06/2018

20/06/2018, 09:06

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

18/06/2018, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4497779 CONTRA-RAZOES

11/06/2018, 16:55

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

01/06/2018, 11:11

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

18/05/2018, 08:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476494 RECURSO ESPECIAL

11/05/2018, 09:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

04/05/2018, 12:13

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

09/04/2018, 09:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/01/2018.

19/02/2018, 19:29

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/02/2018, 08:29

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/02/2018. Nº de folhas do processo: 1227

14/02/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

09/02/2018, 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

09/02/2018, 10:17

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

08/02/2018, 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

08/02/2018, 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

08/02/2018, 11:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4398475 SUBSTABELECIMENTO

06/02/2018, 12:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA (JUIZ RODRIGO NAVARRO)

05/02/2018, 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

02/02/2018, 17:57

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

31/01/2018, 14:00

PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTAR PETIÇÃO

30/01/2018, 09:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 19/12/2017).

22/01/2018, 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

12/01/2018, 15:17

PROCESSO REMETIDO - JF RODRIGO NAVARRO

09/01/2018, 15:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2018

18/12/2017, 18:09

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

18/12/2017, 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

18/12/2017, 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

18/12/2017, 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

18/12/2017, 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

13/12/2017, 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

11/12/2017, 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA PAUTAR.

11/12/2017, 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

11/07/2017, 08:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

06/07/2017, 18:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4251517 PETIÇÃO

05/07/2017, 14:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

04/07/2017, 12:12

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/06/2017, 19:04

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

21/06/2017, 18:00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•30/04/2021, 18:18