Ação Penal - Procedimento Ordinário 0007115-67.2016.4.01.4100 - TRF1

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0007115-67.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007115-67.2016.4.01.4100. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: ARIMAR GOMES COSTA DECISÃO RÉU: ARIMAR GOMES COSTA, pela suposta prática do delito previsto no artigo art. 55 da Lei 9.605/98 e art. 2° da Lei 8.176/91. Já foi colhido o depoimento das testemunhas de acusação: CLEDISON COSTA MONTEIRO, JOSENILDO FERREIRA DA SILVA (ID 507746527 fl.10), bem como interrogado o acusado (ID n.507746527, fl 12). AUDIÊNCIA VIRTUAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA NO APP TEAMS Tendo em vista a suspensão das audiências presencias e as restrições de locomoção de pessoas, decorrentes da Pandemia de Covid-19, recomenda-se a utilização dos recursos tecnológicos disponíveis (aplicativos de mensagens, e-mail, telefone e outros) com a finalidade de prosseguir com a instrução criminal nos presentes autos. Nesse contexto, fixo o dia 29 de setembro de 2021, às 15h00min (horário de Porto Velho/RO), para audiência virtual admonitória, por meio de videoconferência no Aplicativo de Mensagens Microsoft Teams[1]. Registre-se que para participar da solenidade designada, por meio da videoconferência, o(a) Procurador(a) da República, os advogados[4], a testemunha e o réu deverão acessar o link abaixo[5] na data e horário designados, através de aparelho celular ou computador com webcam e microfone: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmYyNWNlZmMtMDhiZi00ZTYzLThjODMtNzJiMmI5MzdhZmNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2242672ebf-aef4-41a9-b89b-8d706b365fb3%22%7d Orienta-se que todos os participantes da audiência procurem local reservado, com bom acesso à internet e longe de ruídos, a fim de não comprometer a realização e gravação do ato. Para que a Secretaria da Vara mantenha contato com o réu, para fins de intimação da audiência, a defesa deverá fornecer e-mail e número de celular do RÉU: ARIMAR GOMES COSTA em até 10 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, data e assinatura do sistema. (Assinado Eletronicamente) WALISSON GONÇALVES CUNHA Juiz Federal [1] Em caso de dúvidas quanto à realização da referida audiência por meio do App Teams, contatar o setor responsável através do telefone/whatsapp (069) 99243-7439 (de segunda a sexta-feira, de 11h às 18h no horário local). [2] Testemunhas de acusação: CLEDISON COSTA MONTEIRO, sexo masculino, filho(a) de Maria Verônica Costa Monteiro, nascido(a) aos 03/07/1974, profissão Policial Militar, fone (69)32301088, endereço comercial na(o) BR 364 Km 22, Batalhão de Polícia Ambiental. JOSENILDO FERREIRA DA SILVA, Policial Militar, Matrícula n° 76911, lotado(a) e em exercício SR/DPF/RO. NELSO CORDEIRO CORREA - policial militar, matrícula 419916, lotado e em exercício no BPA. [3] Réu: ARIMAR GOMES COSTA, residente em Porto Velho/RO e, possivelmente, usuário dos números de celular (069) 9-9974-6833 e/ou (069) 9-9257-8468 e/ou (069) 9-9371-7659, através dos quais poderá ser contatado pela Secretaria da Vara a fim de viabilizar a sua participação na audiência virtual. [4] Advogado: RENNER PAULO CARVALHO, OAB-RO3740, CPF:20453159249. [5] Acaso o hiperlink apresente algum problema de acesso direto, basta copiar e colar no navegador. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 3ª VARA FEDERAL – CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES FINANCEIROS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Av. Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5871, e-mail: [email protected] CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em desfavor do

11/08/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2022 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de parecer

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(155)