Execução Fiscal 0000064-69.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 40.065,55

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS

CPF

Reu

ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2023, 12:38

Juntada de Certidão

06/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS - EPP em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:05

Publicado Sentença Tipo B em 14/02/2023.

14/02/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 04:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 01:14

Juntada de Certidão

11/02/2023, 01:14

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2023, 01:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2023, 01:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 01:14

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 22:13

Processo Desarquivado

10/02/2023, 22:13

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

06/05/2023, 12:38

Juntada de Certidão

06/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS - EPP em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/02/2023, 01:14

Despacho

•13/12/2021, 13:13

11/03/2023, 01:05

Publicado Sentença Tipo B em 14/02/2023.

14/02/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 04:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 01:14

Juntada de Certidão

11/02/2023, 01:14

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2023, 01:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2023, 01:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 01:14

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 22:13

Processo Desarquivado

10/02/2023, 22:13

Juntada de certidão

10/02/2023, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 13:13

Arquivado Provisoramente

13/12/2021, 13:13

Juntada de manifestação

13/10/2021, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:48

Decorrido prazo de ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS - EPP em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:46

Decorrido prazo de ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000064-69.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000064-69.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/12/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 08:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2016, 15:52

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

04/08/2016, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2016, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2016, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2016, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAR OS AUTOS

28/09/2015, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2015, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 10:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/06/2015, 09:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2015, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2015, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/02/2015, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2015, 12:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2014, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2014, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2014, 12:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/06/2014, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2014, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/12/2013, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/11/2013, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/11/2013, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

29/11/2013, 08:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2013, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/04/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/04/2013, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 1124

30/01/2013, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 1124

30/01/2013, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012, 17:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/11/2012, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/11/2012, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2012, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2012, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2012, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2012, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2012, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 02/05/2012 por RR20056 -

26/04/2012, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 15:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/01/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/01/2012, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 15:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/10/2011, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2011, 10:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2011, 10:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/09/2011, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/08/2011, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/08/2011, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/08/2011, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/08/2011, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2011, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 44.

05/07/2011, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2011, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2011, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2011, 14:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2011, 17:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2011, 17:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2011, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO A INICIAL.

02/02/2011, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2011, 16:53

Ato ordinatório

•10/08/2021, 14:05