Execução Fiscal 0004542-66.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.876,55

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ROBERTO CARLOS TEIXEIRA

CPF

Reu

ASSOCIACAO COMUN. DE RADIODIFUSAO DA CIDADE SAT DO GAMA/DF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/02/2026, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:56

Juntada de Certidão

05/02/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:56

Conclusos para despacho

31/01/2026, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 06:00

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:45

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:50

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS TEIXEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUN. DE RADIODIFUSAO DA CIDADE SAT DO GAMA/DF em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Todas as movimentações(74)

Juntada de petição intercorrente

13/02/2026, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:56

Juntada de Certidão

05/02/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:56

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 18:56

Despacho

•05/02/2026, 18:56

Conclusos para despacho

31/01/2026, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 06:00

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:45

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:50

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS TEIXEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUN. DE RADIODIFUSAO DA CIDADE SAT DO GAMA/DF em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:54

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004542-66.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ROBERTO CARLOS TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COMUN. DE RADIODIFUSAO DA CIDADE SAT DO GAMA/DF ROBERTO CARLOS TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004542-66.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ROBERTO CARLOS TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COMUN. DE RADIODIFUSAO DA CIDADE SAT DO GAMA/DF ROBERTO CARLOS TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 07:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

10/12/2018, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2018, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF1

25/09/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2018, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2017, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 08:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/03/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2017, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2015, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 11:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/01/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2015, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2011, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2011, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2011, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2011, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2011, 10:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2011, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/03/2011, 13:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2010, 17:04

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

17/09/2010, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/11/2009, 15:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

05/11/2009, 12:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2009, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2009, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2009, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2009, 12:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/08/2009, 12:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2009, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 16:04

PROCESSO DIGITALIZADO

22/04/2009, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2009, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/02/2009, 13:00

Despacho

•10/04/2023, 15:45

Certidão

•14/09/2018, 15:35

Despacho

•14/09/2018, 15:34

Despacho

•20/03/2017, 15:23

Despacho

•07/01/2015, 17:15

Despacho

•30/08/2011, 16:54

Ato ordinatório

•07/07/2011, 11:38

Despacho

•17/09/2010, 13:54

Ato ordinatório

•04/11/2009, 15:17

Despacho

•29/04/2009, 19:06