Execução Fiscal 0009653-41.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 24.490,14

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSIAS SILVA

CPF

Reu

PANIFICADORA PAO DE OURO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:21

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:01

Decorrido prazo de JOSIAS SILVA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO DE OURO LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 00:39

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 16:08

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 13:18

Todas as movimentações(140)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:21

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:01

Decorrido prazo de JOSIAS SILVA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO DE OURO LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/04/2025, 16:08

Ato ordinatório

•28/11/2022, 10:13

15/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 00:39

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 16:08

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 13:17

Cancelada a conclusão

07/04/2025, 13:17

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:31

Juntada de manifestação

10/05/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:13

Processo Desarquivado

10/11/2022, 13:55

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:15

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:10

Decorrido prazo de JOSIAS SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO DE OURO LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009653-41.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSIAS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA PAO DE OURO LTDA - ME JOSIAS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009653-41.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSIAS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA PAO DE OURO LTDA - ME JOSIAS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/04/2017, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2017, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 15:13

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

03/04/2017, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2017, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2015, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 08:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

12/12/2012, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/12/2012, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2012, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 10:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/09/2011, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/09/2011, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2011, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/09/2011, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2011, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2011, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2011, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2010, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2009, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/02/2009, 15:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 00:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 32

28/10/2008, 12:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 12:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 12:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/04/2008, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/07/2007, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2007, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

17/05/2007, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/04/2007, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/04/2007, 15:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2007, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - JUNTADA DO MANDADO

01/03/2007, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/11/2006, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

09/11/2006, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2006, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

06/09/2006, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2006, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

24/08/2006, 12:12

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/08/2006, 08:48

REMETIDOS CONTADORIA

04/08/2006, 15:11

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/07/2006, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2006, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2006, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/11/2004, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2003, 13:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2003, 18:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/04/2003, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2003, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2003, 16:03

INICIAL AUTUADA

01/04/2003, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2003, 15:23

Despacho

•10/02/2022, 17:15

Despacho

•30/05/2017, 17:29

Certidão

•03/04/2017, 11:32

Decisão

•03/04/2017, 11:31

Certidão

•28/03/2017, 17:09

Despacho

•07/01/2015, 16:33

Despacho

•31/07/2014, 11:10

Certidão

•30/09/2011, 13:16

Decisão

•30/09/2011, 13:12

Certidão

•29/09/2011, 17:12

Despacho

•07/07/2011, 00:13

Despacho

•08/04/2010, 09:32

Ato ordinatório

•03/06/2009, 14:37

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•07/04/2025, 16:08

Ato ordinatório

•28/11/2022, 10:13

Despacho

•10/02/2022, 17:15

Despacho

•30/05/2017, 17:29

Certidão

•03/04/2017, 11:32

Decisão

•03/04/2017, 11:31

Certidão

•28/03/2017, 17:09

Despacho

•07/01/2015, 16:33

Despacho

•31/07/2014, 11:10

Certidão

•30/09/2011, 13:16

Decisão

•30/09/2011, 13:12

Certidão

•29/09/2011, 17:12

Despacho

•07/07/2011, 00:13

Despacho

•08/04/2010, 09:32

Ato ordinatório

•03/06/2009, 14:37

Despacho

•28/01/2009, 00:13

Despacho

•28/01/2009, 00:12

Despacho

•28/01/2009, 00:11