Execução Fiscal 0009673-80.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.632,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

WILIANA AVELINA DE SOUZA NASCIMENTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:17

Juntada de Certidão

18/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:45

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.

23/06/2025, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 23:17

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 15:25

Juntada de Certidão

16/06/2025, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:34

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 19:47

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:17

Juntada de Certidão

18/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 11/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/06/2025, 15:25

Ato ordinatório

•08/04/2025, 13:55

12/07/2025, 01:45

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.

23/06/2025, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 23:17

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 15:25

Juntada de Certidão

16/06/2025, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:34

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:55

Processo Desarquivado

08/04/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:20

Arquivado Provisoramente

04/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de WILIANA AVELINA DE SOUZA NASCIMENTO - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:19

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009673-80.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: WILIANA AVELINA DE SOUZA NASCIMENTO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILIANA AVELINA DE SOUZA NASCIMENTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/05/2019, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 17:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2019, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2019, 12:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/11/2018, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/09/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2017, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 13:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/08/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2017, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2016, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2015, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2015, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 08:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/01/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2015, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 14:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2013, 12:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2013, 12:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2013, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2013, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 17:47

PROCESSO DIGITALIZADO

04/03/2013, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2013, 16:25

Despacho

•04/03/2022, 16:20

Despacho

•30/05/2019, 10:55

Certidão

•22/11/2018, 16:48

Decisão

•22/11/2018, 16:47

Certidão

•19/11/2018, 14:34

Despacho

•23/08/2017, 17:36

Despacho

•29/04/2013, 18:26