Execução Fiscal 0009747-33.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELENO FRANCISCO DA PAIXAO

CPF

Reu

CONSTRUTORA PAIXAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:59

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/02/2025, 13:32

Juntada de certidão

19/10/2023, 16:06

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:32

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:22

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAIXAO LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:31

Decorrido prazo de HELENO FRANCISCO DA PAIXAO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:31

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 15:24

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 10:17

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:59

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/02/2025, 13:32

Juntada de certidão

19/10/2023, 16:06

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2022, 15:22

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:00

17/10/2023, 15:32

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:22

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAIXAO LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:31

Decorrido prazo de HELENO FRANCISCO DA PAIXAO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:31

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 15:24

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 14:23

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 20:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAIXAO LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de HELENO FRANCISCO DA PAIXAO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009747-33.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELENO FRANCISCO DA PAIXAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENO FRANCISCO DA PAIXAO CONSTRUTORA PAIXAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009747-33.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELENO FRANCISCO DA PAIXAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENO FRANCISCO DA PAIXAO CONSTRUTORA PAIXAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 18:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 14:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 14:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/11/2008, 12:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B8

28/10/2008, 09:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 09:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 09:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

28/04/2008, 08:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/04/2008, 08:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2004, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2004, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2004, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2004, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/10/2004, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2003, 11:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

09/03/2001, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2001, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2001, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/01/2001, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/02/2000, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/1999, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

25/05/1999, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

08/04/1999, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 5

07/04/1999, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1999, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/1999, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

24/02/1999, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA

24/02/1999, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM JUNTADA

10/02/1999, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTADA DE MANDADO

19/01/1999, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/1998, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/10/1998, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/1998, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/1998, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/1998, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

03/09/1998, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/1998, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

19/08/1998, 13:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

27/07/1998, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

09/07/1998, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/07/1998, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/1998, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/1998, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DE AUDIENCIA

30/06/1998, 19:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 18:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/1997, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

05/08/1997, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/1997, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/1997, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/1997, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/1997, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/1997, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/1997, 10:54

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 200697

09/05/1997, 15:09

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

23/04/1997, 17:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

16/04/1997, 10:40

DESPACHO - AG.

10/04/1997, 17:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

09/04/1997, 18:01

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/04/1997, 13:30

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/04/1997, 17:47

DESPACHO - AG. DESPACHO

01/04/1997, 12:34

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS

25/03/1997, 10:38

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

05/03/1997, 18:09

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ASSINAR

04/03/1997, 17:57

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

19/09/1996, 15:43

CITACAO DO REU

08/08/1996, 17:59

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

19/07/1996, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

09/07/1996, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/1996, 16:14

Despacho

•18/11/2008, 14:45

Despacho

•18/11/2008, 14:45

Despacho

•18/11/2008, 14:45

Despacho

•18/11/2008, 14:45

Despacho

•18/11/2008, 14:44

Despacho

•18/11/2008, 14:43

Despacho

•18/11/2008, 14:43

Despacho

•18/11/2008, 14:42

Despacho

•18/11/2008, 14:41