Execução Fiscal 0001228-93.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2016

Valor da Causa

R$ 3.496.492,94

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA RR

Terceiro

SAO JOAO DA BALIZA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2022, 19:44

Juntada de manifestação

29/08/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 16:00

Juntada de Certidão

17/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 16:00

Proferida decisão interlocutória

17/08/2022, 16:00

Conclusos para decisão

21/06/2022, 15:41

Juntada de manifestação

31/05/2022, 11:10

Juntada de Certidão

30/05/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 15:20

Juntada de manifestação

24/03/2022, 11:45

Juntada de Certidão

20/03/2022, 21:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2022, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2022, 21:59

Todas as movimentações(57)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2022, 19:44

Juntada de manifestação

29/08/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 16:00

Juntada de Certidão

17/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 16:13

Despacho

•01/03/2026, 00:56

17/08/2022, 16:00

Proferida decisão interlocutória

17/08/2022, 16:00

Conclusos para decisão

21/06/2022, 15:41

Juntada de manifestação

31/05/2022, 11:10

Juntada de Certidão

30/05/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 15:20

Juntada de manifestação

24/03/2022, 11:45

Juntada de Certidão

20/03/2022, 21:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2022, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2022, 21:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001228-93.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:42

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2018, 14:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CTP 608/2016

22/03/2018, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/02/2018, 16:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. DE DISTRIBUIÇÃO

29/01/2018, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/10/2017, 10:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

10/10/2017, 18:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

10/08/2017, 15:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

05/06/2017, 19:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 17:44

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

22/02/2017, 18:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2016, 17:41

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (4ª)

13/10/2016, 16:55

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (3ª)

30/09/2016, 15:14

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª)

19/08/2016, 15:24

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

19/07/2016, 14:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP ENVIADA POR E-MAIL DEVIDO A PROBLEMA NO MALOTE DIGITAL.

14/06/2016, 17:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 608

02/06/2016, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2016, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2016, 13:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/04/2016, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2016, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 18:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2016, 11:03

Despacho

•01/03/2026, 00:56

Despacho

•28/01/2026, 16:45

Despacho

•28/01/2026, 16:45

Decisão

•17/08/2022, 16:00

Ato ordinatório

•30/05/2022, 15:20

Ato ordinatório

•20/03/2022, 21:59