Execução Fiscal 0008521-95.1993.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ROBERTO PAQUIER

Terceiro

JOSE ROBERTO PAQUIER

Reu

MASTER INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:27

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PAQUIER em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de MASTER INFORMATICA LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 10:47

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:10

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 18:00

Juntada de manifestação

22/02/2022, 09:10

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:27

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PAQUIER em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de MASTER INFORMATICA LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 18:10

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:00

12/04/2022, 10:47

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:10

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 18:00

Juntada de manifestação

22/02/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:08

Decorrido prazo de MASTER INFORMATICA LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PAQUIER em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008521-95.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO PAQUIER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO PAQUIER MASTER INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008521-95.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO PAQUIER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO PAQUIER MASTER INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2010, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2010, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2009, 15:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/12/2008, 14:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PENHORA BACENJUD

21/11/2008, 11:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/10/2008, 18:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 12:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

11/06/2008, 16:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 16:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2008, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2008, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2008, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 10:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

20/08/2007, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

12/06/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEM PETIÇÃO INSPEÇÃO

22/11/2006, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2004, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 11:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

05/09/2001, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2001, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/08/2001, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2001, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2001, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2001, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2001, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/04/2001, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2001, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2001, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2000, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2000, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2000, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2000, 19:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/03/2000, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/03/2000, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2000, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2000, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2000, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2000, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/01/2000, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 29 19/11/99

18/11/1999, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/1999, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/09/1999, 18:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/06/1999, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/1999, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/1999, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/03/1999, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/1999, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/1999, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/1999, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/11/1998, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/1998, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

01/10/1998, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 4

30/09/1998, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/1998, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/1998, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

08/06/1998, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1998, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/10/1997, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/1997, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/1997, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/1997, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/1997, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/1997, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/1997, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 100997

01/08/1997, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 100997

01/08/1997, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO

23/06/1997, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/06/1997, 15:02

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

19/06/1997, 11:16

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

10/10/1996, 11:56

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

09/10/1996, 18:00

DESPACHO - AGUARDANDO DSPACHO

08/10/1996, 17:25

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/10/1996, 15:32

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/09/1996, 08:57

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/09/1996, 18:01

CITACAO DO REU

10/09/1996, 16:41

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ASS. CARTA

03/09/1996, 17:09

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

25/06/1996, 10:37

REMETIDOS AO CONTADOR

11/06/1996, 16:56

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

22/05/1996, 17:58

VISTOS EM INSPECAO

22/05/1996, 17:45

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

21/05/1996, 13:05

AGUARDANDO EXPEDICAO

02/06/1995, 11:55

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO

24/11/1993, 15:23

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 11A VARA

18/11/1993, 18:41

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

18/11/1993, 14:35

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

27/10/1993, 16:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/10/1993, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

05/10/1993, 17:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/09/1993, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/1993, 16:33

Despacho

•05/05/2010, 17:49

Decisão

•03/10/2008, 18:46

Despacho

•03/10/2008, 18:46

Despacho

•03/10/2008, 18:45

Despacho

•03/10/2008, 18:45

Despacho

•03/10/2008, 18:45

Despacho

•03/10/2008, 18:44

Despacho

•03/10/2008, 18:44

Despacho

•03/10/2008, 18:43

Despacho

•03/10/2008, 18:43

Despacho

•03/10/2008, 18:43

Despacho

•03/10/2008, 18:43

Despacho

•03/10/2008, 18:42

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 18:10

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:00

Despacho

•05/05/2010, 17:49

Decisão

•03/10/2008, 18:46

Despacho

•03/10/2008, 18:46

Despacho

•03/10/2008, 18:45

Despacho

•03/10/2008, 18:45

Despacho

•03/10/2008, 18:45

Despacho

•03/10/2008, 18:44

Despacho

•03/10/2008, 18:44

Despacho

•03/10/2008, 18:43

Despacho

•03/10/2008, 18:43

Despacho

•03/10/2008, 18:43

Despacho

•03/10/2008, 18:43

Despacho

•03/10/2008, 18:42

Despacho

•03/10/2008, 18:42

Despacho

•03/10/2008, 18:41

Despacho

•03/10/2008, 18:41

Despacho

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Despacho

•03/10/2008, 18:41

Despacho

•03/10/2008, 18:41

Despacho

•03/10/2008, 18:41