Execução Fiscal 0008424-51.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ABADIO DE SOUZA

CPF

Reu

DIVI'SOL DIVISORIAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:55

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:52

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:07

Decorrido prazo de JOSE ABADIO DE SOUZA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:57

Decorrido prazo de DIVI'SOL DIVISORIAS E SERVICOS LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:57

Juntada de manifestação

14/07/2022, 16:48

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:17

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:55

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:52

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2022, 16:17

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:37

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legal

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Acessibilidade

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03/09/2022, 02:07

Decorrido prazo de JOSE ABADIO DE SOUZA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:57

Decorrido prazo de DIVI'SOL DIVISORIAS E SERVICOS LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:57

Juntada de manifestação

14/07/2022, 16:48

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:17

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:21

Juntada de manifestação

16/02/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:11

Decorrido prazo de JOSE ABADIO DE SOUZA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de DIVI'SOL DIVISORIAS E SERVICOS LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008424-51.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ABADIO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVI'SOL DIVISORIAS E SERVICOS LTDA JOSE ABADIO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008424-51.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ABADIO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVI'SOL DIVISORIAS E SERVICOS LTDA JOSE ABADIO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 19:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2015, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2015, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2014, 18:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2013, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/01/2009, 00:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/01/2009, 00:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B21

07/10/2008, 11:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 11:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 11:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 15:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - sUSPENSO ATÉ MARÇO /2007

27/02/2007, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2007, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2007, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - FALTA TRIAR

22/02/2007, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - inspeção

23/11/2006, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2003, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2003, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2002, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2002, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2002, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

04/07/2002, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/06/2002, 18:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2002, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

09/05/2002, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/04/2002, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2002, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

27/02/2002, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/01/2002, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2002, 14:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/01/2002, 11:14

REMETIDOS CONTADORIA

12/12/2001, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2001, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2001, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2001, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2001, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2001, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2001, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

19/06/2001, 18:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2001, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2001, 08:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2001, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)

09/05/2001, 12:38

REMETIDOS CONTADORIA

02/05/2001, 11:35

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/04/2001, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2001, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2001, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2001, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2001, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2001, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

25/01/2001, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/12/2000, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

11/12/2000, 12:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2A.)

10/11/2000, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

29/09/2000, 15:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/08/2000, 16:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2000, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2000, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2000, 15:00

INICIAL AUTUADA

26/04/2000, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2000, 17:01

Despacho

•20/01/2015, 16:49

Despacho

•25/01/2013, 11:00

Despacho

•24/01/2009, 00:22

Despacho

•24/01/2009, 00:20

Despacho

•24/01/2009, 00:19

Despacho

•24/01/2009, 00:18