Execução Fiscal 0009784-79.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 83.684,46

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO MESQUITA PEREIRA

CPF

Reu

LOJAS MIL MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 20:50

Decorrido prazo de LOJAS MIL MOVEIS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de PAULO MESQUITA PEREIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Juntada de manifestação

11/05/2022, 18:02

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:31

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:21

Juntada de manifestação

18/02/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:41

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 20:50

Decorrido prazo de LOJAS MIL MOVEIS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de PAULO MESQUITA PEREIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Juntada de manifestação

11/05/2022, 18:02

Publicado Intimação em 11/05/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:31

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:38

11/05/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:31

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:21

Juntada de manifestação

18/02/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:11

Decorrido prazo de LOJAS MIL MOVEIS LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de PAULO MESQUITA PEREIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009784-79.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO MESQUITA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO MESQUITA PEREIRA LOJAS MIL MOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009784-79.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO MESQUITA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO MESQUITA PEREIRA LOJAS MIL MOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 19:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2012, 12:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

13/08/2012, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2012, 17:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2012, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2010, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2010, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2010, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/03/2010, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2010, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2010, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/11/2009, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2009, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/09/2008, 18:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/09/2008, 18:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2008, 17:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 09:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2007, 15:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

07/12/2007, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2007, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/04/2007, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/03/2007, 18:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

13/03/2007, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

01/03/2007, 11:04

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

01/03/2007, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

28/02/2007, 11:58

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

28/02/2007, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2006, 09:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/12/2006, 16:22

REMETIDOS CONTADORIA

06/12/2006, 12:46

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/12/2006, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2006, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2006, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2006, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA ANSREIA 4

15/05/2006, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2006, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2006, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2005, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2005, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/08/2005, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - NANCY 5

04/07/2005, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NANCY 5

04/07/2005, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2005, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2005, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2005, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

13/08/2004, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

12/08/2004, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2004, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2004, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2004, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/07/2004, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2004, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2004, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2004, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2004, 12:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2004, 09:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2004, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2004, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2004, 17:02

INICIAL AUTUADA

01/04/2004, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2004, 16:46

Despacho

•14/03/2012, 11:52

Despacho

•01/06/2011, 15:16

Despacho

•22/03/2010, 09:28

Despacho

•09/09/2008, 18:40

Despacho

•09/09/2008, 18:40

Decisão

•09/09/2008, 18:39

Despacho

•09/09/2008, 18:39

Despacho

•09/09/2008, 18:38

Despacho

•09/09/2008, 18:38

Despacho

•09/09/2008, 18:38

Despacho

•09/09/2008, 18:37