Execução Fiscal 0025923-79.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 807.311,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

21/05/2026, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/05/2026, 11:35

Expedição de ofício

10/05/2026, 20:26

Juntado(a)

07/05/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/03/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:31

Despacho

23/03/2026, 17:31

Juntado(a)

11/03/2026, 06:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA <br>R$100,00 em 06/03/2026 (ID 120621000132602248) <br>Ag./Op./Conta: 0621/280/528-0

10/03/2026, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA <br>R$178,90 em 13/02/2026 (ID 120621000062602038) <br>Ag./Op./Conta: 0621/280/528-0

19/02/2026, 08:18

Juntado(a)

28/01/2026, 09:00

Juntado(a)

20/01/2026, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA <br>R$53,79 em 15/01/2026 (ID 120621000222601064) <br>Ag./Op./Conta: 0621/280/528-0

17/01/2026, 08:20

Juntado(a)

17/12/2025, 08:57

Todas as movimentações(84)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

21/05/2026, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/05/2026, 11:35

Expedição de ofício

10/05/2026, 20:26

Juntado(a)

07/05/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:31

OUTROS

•18/01/2024, 11:50

30/03/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:31

Despacho

23/03/2026, 17:31

Juntado(a)

11/03/2026, 06:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA <br>R$100,00 em 06/03/2026 (ID 120621000132602248) <br>Ag./Op./Conta: 0621/280/528-0

10/03/2026, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA <br>R$178,90 em 13/02/2026 (ID 120621000062602038) <br>Ag./Op./Conta: 0621/280/528-0

19/02/2026, 08:18

Juntado(a)

28/01/2026, 09:00

Juntado(a)

20/01/2026, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA <br>R$53,79 em 15/01/2026 (ID 120621000222601064) <br>Ag./Op./Conta: 0621/280/528-0

17/01/2026, 08:20

Juntado(a)

17/12/2025, 08:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA <br>R$100,00 em 12/12/2025 (ID 120621000382512025) <br>Ag./Op./Conta: 0621/280/528-0

16/12/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA <br>R$9,86 em 12/12/2025 (ID 120621000362512021) <br>Ag./Op./Conta: 0621/280/528-0

16/12/2025, 08:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FCD HAMBURGUERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA <br>R$16,42 em 22/10/2025 (ID 120621000772510072) <br>Ag./Op./Conta: 0621/280/528-0

24/10/2025, 08:20

Juntado(a)

24/10/2025, 06:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FCD HAMBURGUERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA <br>R$664,71 em 06/06/2025 (ID 120621000292505273) <br>Ag./Op./Conta: 0621/280/528-0

10/06/2025, 08:18

Juntado(a)

05/06/2025, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FCD HAMBURGUERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA <br>R$135,78 em 30/05/2025 (ID 120621001112505209) <br>Ag./Op./Conta: 0621/280/528-0

03/06/2025, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 04:02

Juntado(a)

19/12/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/12/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/12/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:56

Juntado(a)

12/12/2024, 10:53

Juntado(a)

15/10/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

26/08/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/08/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/08/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/08/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/08/2024, 10:23

Expedição de ofício

31/07/2024, 17:37

Expedição de ofício

31/07/2024, 17:37

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/07/2024, 18:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2024, 11:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 11:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 11:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/12/2022, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2022, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2022, 17:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2022, 18:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 10:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/05/2022, 10:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 10:50

Decisão interlocutória de Mérito

30/03/2022, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/03/2022, 19:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 13:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025923-79.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FCD HAMBURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 11:10

Juntado(a) - Petição Inicial

16/07/2021, 00:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2021, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTES SOLICITADOS PELA PFN

09/07/2021, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/05/2019, 20:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 07:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/04/2019, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 08:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2019, 08:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2019, 08:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 16:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 16:06

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/09/2018, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 10:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2018, 14:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/07/2018, 14:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2018, 13:05

OUTROS

•30/03/2022, 10:50