Execução Fiscal 0054345-26.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 61.567,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROFAZ FAZENDAS PROGRESSO LTDA

CNPJ

Reu

SANDOVAL DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 05:01

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 14:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/01/2024, 14:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROFAZ FAZENDAS PROGRESSO LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDOVAL DE MORAIS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2023, 08:33

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 10:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/05/2023, 10:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2023, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2023, 10:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/05/2023, 10:37

Todas as movimentações(111)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 05:01

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 14:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/01/2024, 14:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROFAZ FAZENDAS PROGRESSO LTDA em 29/06/2023 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•29/05/2023, 10:37

30/06/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDOVAL DE MORAIS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2023, 08:33

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 10:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/05/2023, 10:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2023, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2023, 10:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/05/2023, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/03/2022, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROFAZ FAZENDAS PROGRESSO LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDOVAL DE MORAIS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/08/2021, 19:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 15:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054345-26.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROFAZ FAZENDAS PROGRESSO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROFAZ FAZENDAS PROGRESSO LTDA SANDOVAL DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054345-26.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROFAZ FAZENDAS PROGRESSO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROFAZ FAZENDAS PROGRESSO LTDA SANDOVAL DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 11:12

Juntado(a) - Petição Inicial

15/07/2021, 21:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2021, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTES SOLICITADOS PELA PFN

09/07/2021, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2021, 08:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 17:39

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

26/04/2007, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 17:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - art. 40 da LEF

26/04/2007, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/02/2006, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2005, 09:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 02

16/12/2005, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2005, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 10:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 01

24/10/2005, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2005, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2005, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/08/2005, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - À DISPOSIÇÃO DA CORREGEDORIA

08/08/2005, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2005, 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2005, 14:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 02

14/06/2005, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2005, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/05/2005, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2005, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2005, 11:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2005, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2005, 13:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2005, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2005, 12:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2005, 12:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/12/2004, 19:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/12/2004, 15:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/12/2004, 15:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/12/2004, 15:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/10/2004, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2004, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2004, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2004, 10:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 04

01/09/2004, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2004, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2004, 15:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2004, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2004, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2004, 09:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A FAZENDA NACIONAL

13/05/2004, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2004, 13:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2004, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2004, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2004, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2003, 12:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2003, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2003, 14:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2003, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2003, 15:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2003, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2003, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2003, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

13/08/2003, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2003, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2003, 15:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2003, 13:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2003, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2003, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2003, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2003, 10:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

30/04/2003, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2003, 15:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2003, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2003, 10:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2003, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2003, 14:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2003, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/02/2003, 13:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2003, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2003, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2003, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2003, 15:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/12/2002, 17:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/12/2002, 17:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/12/2002, 14:15