Execução Fiscal 0000898-83.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2012

Valor da Causa

R$ 1.910,23

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CHAPADINHA COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2022, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/02/2022, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 23:06

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:56

Decorrido prazo de CHAPADINHA COMBUSTIVEIS LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:58

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000898-83.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CHAPADINHA COMBUSTIVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHAPADINHA COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROTOCOLO N.043382

16/12/2020, 10:41

Todas as movimentações(105)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2022, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/02/2022, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 23:06

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/06/2025, 12:31

Despacho

•26/05/2025, 15:49

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legal

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14/02/2022, 12:56

Decorrido prazo de CHAPADINHA COMBUSTIVEIS LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:58

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000898-83.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CHAPADINHA COMBUSTIVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHAPADINHA COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROTOCOLO N.043382

16/12/2020, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 11:18

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2020, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO EXEQUENTE

08/11/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 13:58

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 17:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2019, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2019, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/03/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2018, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA (PROTOCOLO N. 98625)

10/11/2017, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2017, 12:00

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - por 120 dias.

13/03/2017, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - IBAMA

19/12/2016, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 15:44

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2016, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

22/06/2016, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 09:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª) COM ATUALIZAÇÃO

10/06/2015, 11:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM ATUALIZAÇÃO

10/06/2015, 10:09

REMETIDOS CONTADORIA

03/06/2015, 11:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/04/2015, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2015, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

12/11/2014, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

31/10/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2014, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CERTIDAO E JUNTADA DE CONSULTA FEITA JUNTO AO BACENJUD - NEGATIVA

18/08/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 18:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO

18/06/2014, 13:40

REMETIDOS CONTADORIA

05/06/2014, 09:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/02/2014, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2014, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO IBAMA

18/12/2013, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

06/12/2013, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2013, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA

29/08/2013, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA PARTE EXECUTADA

29/08/2013, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 138 DE 19/07/2013

22/07/2013, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/06/2013, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/05/2013, 18:50

CITACAO: ORDENADA

02/05/2013, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 12:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2013, 12:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2012, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

24/10/2012, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

28/09/2012, 09:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/09/2012, 11:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/09/2012, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMACOES SOBRE CARTA PRECATORIA

27/08/2012, 10:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE BREJO-MA SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE CUMPRIMENTO DA PRECATORIA

13/08/2012, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2012, 15:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/08/2012, 10:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/05/2012, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR PRECATORIA

10/05/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2012, 09:16

INICIAL AUTUADA

14/02/2012, 09:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/02/2012, 15:11

Despacho

•11/07/2023, 10:05

Despacho

•10/04/2023, 14:42

Despacho

•24/02/2023, 10:09

Despacho

•15/02/2022, 23:06