Execução Fiscal 0000697-65.2016.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 45.112,96

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL BARBOSA & SA DE RIO PARDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:31

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2022, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 11:51

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:48

Decorrido prazo de COMERCIAL BARBOSA & SA DE RIO PARDO LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Juntada de manifestação

15/09/2021, 16:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 11:13

Juntada de volume

10/08/2021, 11:13

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 11:07

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:31

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2022, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/02/2022, 11:51

06/02/2022, 11:51

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:48

Decorrido prazo de COMERCIAL BARBOSA & SA DE RIO PARDO LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:15

Juntada de manifestação

15/09/2021, 16:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 11:13

Juntada de volume

10/08/2021, 11:13

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 11:07

Juntada de volume

10/08/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - no despacho retro (digitalizado por Stefany)

09/05/2021, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2021, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2021, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART. 40 LEF

22/08/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO EXEQUENTE.

21/06/2018, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

24/05/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO RESPOSTA CEF

23/05/2018, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO - OFICIO CEF

10/05/2018, 12:48

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 184/2018

26/04/2018, 14:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2018, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD - TRANSF. VALORES PARA CONTA JUDICIAL

16/04/2018, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2018, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

30/01/2018, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 16:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P Nº 1355/2016, DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO, CUMPRIDA EM PARTE. (CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSITIVA, PENHORA NEGATIVA)

30/01/2018, 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P Nº 1355/2016, CUMPRIDA EM PARTE. (CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSITIVA, PENHORA NEGATIVA)

30/01/2018, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO DA C.P. NO JUÍZO DEPRECADO

23/01/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO C.P. JUIZO DEPRECADO.

05/09/2017, 13:12

OFICIO EXPEDIDO

17/08/2017, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/08/2017, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 43/45.

04/07/2017, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 43/45.

04/07/2017, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES - PFN - PETIÇÃO Nº 3167 - FLS. 37/40 / PETIÇÃO Nº 3168 - FLS. 41

23/03/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2017, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 25198 - Fls. 30/32 - PFN requer suspensão em razão de parcelamento

07/11/2016, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 25198 - Fls. 30/32 - PFN requer suspensão em razão de parcelamento

07/11/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR ENTREGA CP JUIZO DEPRECADO

28/09/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2016, 13:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1355

25/08/2016, 13:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DETALHAMENTO BACENJUD PARCIAL

13/07/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2016, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2016, 13:37

INICIAL AUTUADA

05/05/2016, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2016, 14:33