Execução Fiscal 0001249-81.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2010

Valor da Causa

R$ 1.461.905,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO JOSE DA COSTA QUEIROGA

OAB/PA 5219·Representa: Réu

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ANIL A NAUTA IMPORTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/04/2026, 15:38

Juntada de Certidão

18/04/2026, 15:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 15:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/10/2022, 19:07

Juntada de certidão

09/10/2022, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 13:40

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:20

Juntada de Certidão

30/09/2022, 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/12/2021, 09:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:16

Decorrido prazo de ANIL A NAUTA IMPORTADORA LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:58

Todas as movimentações(195)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/04/2026, 15:38

Juntada de Certidão

18/04/2026, 15:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 15:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/10/2022, 19:07

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•30/09/2022, 13:40

Certidão

•30/09/2022, 09:18

09/10/2022, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 13:40

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:20

Juntada de Certidão

30/09/2022, 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/12/2021, 09:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:16

Decorrido prazo de ANIL A NAUTA IMPORTADORA LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001249-81.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANIL A NAUTA IMPORTADORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANIL A NAUTA IMPORTADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:22

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 11:22

Juntada de volume

10/08/2021, 11:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 17:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 17:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, sobresteja-se o presente feito até que sejam apreciados os pressupostos de admissibilidade nos Embargos à Execução nº 1000032-34.2020.4.01.3100.

26/10/2020, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CARTORIO ELOY NUNES

13/01/2020, 11:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO A PENHORA PELA PARTE EXECUTADA

13/01/2020, 11:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2020, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2020, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADO

11/12/2019, 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EXECUTADO VISTA POR 5 (CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 16/05/2019

09/12/2019, 15:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/11/2019, 18:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/11/2019, 18:22

OFICIO EXPEDIDO

25/10/2019, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2019, 11:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2019, 17:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2019, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. 185. Oficie-se ao INCRA para que forneça as informações que dispuser acerca do imóvel indicado às fls. 179/180. Renove-se a diligência ordenada à fl. 81, visto que o imóvel pertence à empresa executada, conforme documento de fl. 84. O(a) representante legal da executada deverá fornecer as informações necessárias, para localização do imóvel, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, do CPC/2015) e aplicação da multa prevista no parágrafo único do mesmo artigo.

08/10/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

26/06/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

26/06/2019, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2019, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/03/2019, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADO

18/03/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EXECUTADO - VISTA POR 5 (CINCO) - DEVOLVER AE 18/03/2019

11/03/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2019, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2019, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

26/11/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente...

11/10/2018, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

12/07/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/07/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 1145/2018-PJ/GAB/DETRAN/AP - INFORMA CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PENHORA

08/06/2018, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO DETRAN (RECEBIDO EM 23/04/2018)

07/05/2018, 10:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2018, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/04/2018, 17:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/04/2018, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2018, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/03/2018, 10:50

OFICIO EXPEDIDO

21/03/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2018, 10:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/03/2018, 10:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 16/03/2018

21/03/2018, 10:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 15/03/2018

15/03/2018, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

01/12/2017, 21:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2017, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 19:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar pedido formulado à fl. 162, manifeste-se a exequente acerca do interesse no(s) bem(ens) penhorados à(s) fl(s). 98 e 100.

27/09/2017, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA ESCLARECIMENTOS

22/06/2017, 20:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

12/05/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

12/05/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 12:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

14/03/2017, 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Requisição de Bloqueio de Valores via BacenJud - requisitado em 17/2/2017.

17/02/2017, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl.38. Proceda-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) (Protocolo nº ...) para a Caixa Econômica Federal (agência 2801), através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal localizada nesta Seção Judiciária para que adote as providências necessárias no sentido de converter em Renda da União, por meio de GPS de fl. (...). Ultimadas as providências acima, intime-se o exequente para que proceda a amortização da dívida exequenda, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito, observando-se o disposto no art. 9º, § 4º da Lei 6.830/80.

13/12/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER MANUTENÇÃO DE PENHORA

27/10/2016, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

29/09/2016, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/09/2016, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se a exequente para dizer objetivamente, sobre o destino do bem penhorado

24/06/2016, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

16/02/2016, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/02/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se a exequente acerca da faculdade em adjudicar, ex vi do art. 24, II, "a" da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

18/12/2015, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LEILOEIRO SIDNEY CANEZIN INFORMA AUSÊNCIA DE INTERESSADOS PARA BENS ARREMATAÇÃO

27/10/2015, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LEILOEIRO SIDNEY CANEZIN INFORMA INEXISTÊNCIA DE INTERESSADOS EM LEILÃO

23/10/2015, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - secaj

23/10/2015, 11:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DE DIVIDA

23/10/2015, 09:55

REMETIDOS CONTADORIA

23/10/2015, 09:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DÉBITO.

23/10/2015, 09:12

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - DEVOLVIDOS A PEDIDO DA VARA

23/10/2015, 09:03

REMETIDOS CONTADORIA

22/10/2015, 12:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DÉBITO

22/10/2015, 11:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2015, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/09/2015, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO 2 (DOIS) DIAS

28/09/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/09/2015, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/09/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/09/2015, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

24/09/2015, 14:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/09/2015, 14:02

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 742/2015 - PARA RADIO DIFUSORA

22/09/2015, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/2015, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2015, 10:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1º LEILÃO: 09/10/2015 E 2º LEILÃO 23/10/2015. AMBOS ÀS 09:00

03/08/2015, 10:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2015, 19:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO.

13/05/2015, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

18/03/2015, 19:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

18/03/2015, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Designe a Secretaria datas para Leilão dos bens penhorados às fls. 98 e 100 e avaliados às fls. 99 e 101. 2. Servirá como Leiloeiro(a) Público(a) o(a) Sr(a). Sidney Canezin. Fixo sua comissão em 3% (três por cento) para bens imóveis e 5% (cinco por cento) para bens móveis. 3. Expeça-se Edital de Leilão na forma do art. 686 e ss do CPC c/c o § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80, observando-se as condições explicitadas na petição de fl. 112 (frente e verso) - Portaria nº 79/2014, de 03 de fevereiro de 2014, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. 4. Intime-se por mandado o(a)(s) executado(s)(s) e o(a) leiloeiro(a). A exequente por carga nos autos. 5. Frustrada intimação do(a)(s) executado(a)(s) por mandado, fica desde logo autorizada a intimação pela via editalícia. 6. Antes, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s).

18/03/2015, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 15:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/02/2015, 16:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/01/2015, 18:25

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEXEC VARA2 N. 910/2014

19/12/2014, 18:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2014, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À despeito da falta de capacidade postulatória do(a) executado(a) - pedido de fl. 117, em nome do princípio constitucional da efetividade da jurisdição e diante da análise da(s) penhora(s) do(s) veículo(s) de fls. 98 e 100, tenho que o(a) executado(a) não pode ser prejudicado(a) pela impossibilidade administrativa de ser emitido documento atualizado do(s) veículo(s) constringido(s), até porque coube ao(à) mesmo(a) ou seu representante legal o encargo de Fiel Depositário(a). Sendo assim, em deferimento ao pedido formalizado à fl. 117, oficie-se ao diretor do Detran/AP, cientificando-o de que a restrição judicial decorrente da penhora objeto do mandado de fl. 97 limita-se à transferência de propriedade, de sorte que não há impedimento para emissão do CRLV do veículo, razão porque determino a emissão da documentação, se a penhora formalizada for o único motivo do entrave, no prazo de 02 (dois) dias. Após o cumprimento do item acima, venham-me conclusos para apreciação do pedido de fl. 112 (frente e verso).

16/12/2014, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXECUTADO REQUER EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO

18/09/2014, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER HASTA PÚBLICA

16/09/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

16/09/2014, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OPOR EMBARGOS AS AUTOS DE PENHORA (FLS. 98 E 100) E IMPUGNAR OS VALORES DAS AVALIAÇÕES (FLS. 99/101).

28/08/2014, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N 1054/14-PJ/GAB/DETRAN/AP

14/05/2014, 10:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 12:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/03/2014, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2014, 10:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro, em parte, o pedido formulado pela exequente às fls. 86/88. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens de propriedade da executada indicados à fl.86. Indefiro o pedido de expedição de mandado em nome de Jarbas Firmino Martins, posto que não houve pedido anterior de inclusão do mesmo no pólo passivo, não fazendo parte da relação processual. Intime-se.

14/03/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

24/07/2013, 21:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/07/2013, 21:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2013, 09:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 18:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2013, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2013, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 72. Expeça-se mandado em desfavor da empresa Anil a Nauta Importadora Ltda (CNPJ nº 05.975.040/0001-72) para penhora, avaliação e registro do bem imóvel identificado à fl. 54, observando-se o endereço de citação da executada às fls. 18/18v. Intime-se.

21/03/2013, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/09/2012, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

26/09/2012, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 21/8/2012

05/09/2012, 10:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 20/8/2012

20/08/2012, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/04/2012, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/09/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

22/07/2011, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/05/2011, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

19/05/2011, 20:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2011, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

17/02/2011, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/12/2010, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 22:02

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - HABILITAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUIDO À FL. 21, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 37.

28/10/2010, 22:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado constituído à fl. 21. Em seguida, intime-se a exeqüente para se manifestar acerca da petição e documentos apresentados pela executada às fls. 20/36.

28/10/2010, 22:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2010, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO,

09/07/2010, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2010, 20:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O EXECUTADO

22/03/2010, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O EXECUTADO

08/03/2010, 13:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O EXECUTADO

08/03/2010, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). 2. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. 3. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). 4. Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. 5. Intime-se.

08/03/2010, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

19/02/2010, 15:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2010, 13:30

INICIAL AUTUADA

19/02/2010, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2010, 15:51

Sentença (anexo)

•30/09/2022, 09:18

Despacho

•09/12/2021, 09:29