Execução Fiscal 0001301-38.2015.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 136.457,89

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WILSON PITANGA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 26/09/2025

04/11/2025, 10:46

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2025, 16:31

Juntada de Certidão

26/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 15:43

Juntada de petição intercorrente

01/09/2025, 13:19

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:25

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:46

Decorrido prazo de WILSON PITANGA DA SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:56

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 26/09/2025

04/11/2025, 10:46

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2025, 16:31

Juntada de Certidão

26/09/2025, 16:31

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2025, 16:31

Sentença Tipo B

•26/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 15:43

Juntada de petição intercorrente

01/09/2025, 13:19

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:25

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:46

Decorrido prazo de WILSON PITANGA DA SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:56

Arquivado Provisoramente

10/09/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 13:21

Juntada de manifestação

27/08/2021, 12:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001301-38.2015.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON PITANGA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON PITANGA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 11:21

Juntada de volume

10/08/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 12:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE/ARQUIV.

08/03/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

13/02/2019, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINACAO JUDICIAL

09/01/2018, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2017, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2017, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

22/09/2017, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

24/08/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2017, 13:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 199

29/06/2017, 13:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/06/2017, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

29/05/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA

20/04/2017, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/01/2017, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO

28/09/2016, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2016, 13:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/06/2016, 16:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/04/2016, 13:15

CITACAO: ORDENADA

01/04/2016, 13:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/02/2016, 14:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/01/2016, 14:24

CITACAO: ORDENADA

07/01/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2015, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2015, 15:21

INICIAL AUTUADA

28/08/2015, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2015, 10:51

Ato ordinatório

•29/08/2025, 09:25

Despacho

•10/09/2021, 13:21