Procedimento Comum Cível 0009023-59.2015.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

ROMERIA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

ROMERIA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 16:44

Decorrido prazo de ROMERIA DE SOUZA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:48

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 08:16

Conclusos para decisão

11/01/2022, 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:58

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 07:04

Juntada de Certidão

04/10/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 09:49

Decorrido prazo de ROMERIA DE SOUZA SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Todas as movimentações(82)

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 16:44

Decorrido prazo de ROMERIA DE SOUZA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:48

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•15/08/2025, 08:08

Sentença Tipo C

•15/08/2025, 08:08

13/01/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 08:16

Conclusos para decisão

11/01/2022, 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:58

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 07:04

Juntada de Certidão

04/10/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 09:49

Decorrido prazo de ROMERIA DE SOUZA SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 20:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009023-59.2015.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROMERIA DE SOUZA SILVA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009023-59.2015.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROMERIA DE SOUZA SILVA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009023-59.2015.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROMERIA DE SOUZA SILVA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMERIA DE SOUZA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 11:25

Juntada de volume

10/08/2021, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 11:07

OFICIO EXPEDIDO

03/03/2020, 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/02/2020, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2020, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2019, 10:26

OFICIO EXPEDIDO

19/11/2018, 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/05/2018, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/02/2018, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2017, 12:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Perira em 06.12.2016

13/01/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Duas petições

13/01/2017, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Dois mandados

13/01/2017, 16:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 5781/2016

13/01/2017, 16:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/01/2017, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 18:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/12/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/12/2016, 15:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5781

07/12/2016, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2016, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2016, 14:23

PERICIA PERITO NOMEADO - Dentista/perícia dia 23.01.2017, às 14h

06/12/2016, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Contestação União, Estado, Município

14/06/2016, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição União

14/06/2016, 11:19

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Agravo

14/06/2016, 11:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2016, 11:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/06/2016, 11:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2016, 10:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1486

07/04/2016, 17:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2016, 11:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/04/2016, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópia de agravo

05/02/2016, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2015, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 18:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/10/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/10/2015, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

26/10/2015, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2015, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 16:20

INICIAL AUTUADA

15/10/2015, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2015, 15:20

Ato ordinatório

•06/11/2024, 09:04

Ato ordinatório

•06/11/2024, 09:04

Sentença Tipo C

•01/08/2024, 19:50

Despacho

•22/06/2023, 18:37

Ato ordinatório

•02/05/2023, 11:10

Ato ordinatório

•02/05/2023, 11:10

Despacho

•01/03/2023, 16:54

Despacho

•13/01/2022, 08:16

Ato ordinatório

•04/10/2021, 09:49