Execução Fiscal 0000770-87.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2016

Valor da Causa

R$ 398.547,35

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RODA VIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/09/2022, 17:39

Juntada de manifestação

28/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:22

Juntada de certidão

27/06/2022, 12:18

Juntada de certidão

06/04/2022, 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2022, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 15:57

Conclusos para decisão

10/01/2022, 17:04

Juntada de Informação

03/11/2021, 11:44

Decorrido prazo de RODA VIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:55

Juntada de manifestação

13/08/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000770-87.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODA VIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODA VIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

26/09/2022, 17:39

Juntada de manifestação

28/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:22

Juntada de certidão

27/06/2022, 12:18

Documentos

Decisão (anexo)

•21/02/2024, 17:46

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 10:49

Juntada de certidão

06/04/2022, 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2022, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 15:57

Conclusos para decisão

10/01/2022, 17:04

Juntada de Informação

03/11/2021, 11:44

Decorrido prazo de RODA VIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:55

Juntada de manifestação

13/08/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000770-87.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODA VIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODA VIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARC ATÉ 26/08/2018, SUSP ATÉ 26/08/2018 E ARQ ATÉ 26/08/2023

26/05/2017, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 40, DISPONIBILIZADO EM 07/03/2017, PUBLICADO EM 08/03/2017 - INDEFIRO A SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO BEM COMO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, PETICIONADA PELA EXECUTADA ÀS FLS. 38/40, EM FACE DA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE, DE FLS. 44/45, INFORMANDO O NÃO TÉRMINO DO PAGAMENTO DO PARCELAMENTO, O QUE NÃO ACARRETA A SUA EXTINÇÃO, MAS SOMENTE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO, CONFORME ART. 151, IV, CTN. 2. INTIME-SE.

07/03/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2017, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2017, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO BEM COMO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO

13/02/2017, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

19/10/2016, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

22/09/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

09/09/2016, 08:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022

01/09/2016, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.164, DISPONIBILIZADO EM 01.09.2016, PUBLICADO EM 02.09.2016 - FL(S). 30: A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DA LEI 12.996/14, C/C ART. 151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, §2º DA LEI 6.830/80).

01/09/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

16/08/2016, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 1 ANO. DECORRIDO O PRAZO IMPULSIONE A EXEQUENTE....NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO...RETORNEM À SUSPENSÃO POR MAIS 1 ANO....AO FINAL DO PEÍODO, INERTE A EXEQUENTE ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE...ART. 40§ 2º LEF...

16/08/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 20 E 21, DA PORTARIA PGFN N. 396/2016, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

30/06/2016, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PORTARIA 396

17/06/2016, 11:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD NEGATIVO

17/06/2016, 11:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2016, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 08:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO PARA PAGAMENTO

06/05/2016, 08:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2016, 08:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2016, 08:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/2016, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS (...)

03/03/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2016, 13:39

Ato ordinatório

•21/08/2023, 18:40

Despacho

•23/04/2023, 21:12

Decisão

•13/01/2022, 15:57