Procedimento Comum Cível 0029638-87.2013.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Partes do Processo

TERESINHA MEDEIROS ALENCAR DA SILVEIRA

CPF

Autor

LUCIA DE FATIMA ALENCAR LOBAO

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(90)

TERESINHA MEDEIROS ALENCAR DA SILVEIRA

CPF

Autor

LUCIA DE FATIMA ALENCAR LOBAO

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 15:27

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:07

Juntada de petição intercorrente

12/06/2022, 17:21

Juntada de manifestação

01/06/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 10:36

Juntada de cumprimento de sentença

19/05/2022, 13:08

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:47

Recebidos os autos

03/05/2022, 14:44

Juntada de petição inicial

03/05/2022, 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/09/2021, 05:45

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/09/2021, 14:03

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 15:27

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:07

Juntada de petição intercorrente

12/06/2022, 17:21

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•01/06/2022, 10:36

Cumprimento de Sentença

•19/05/2022, 13:08

01/06/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 10:36

Juntada de cumprimento de sentença

19/05/2022, 13:08

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:47

Recebidos os autos

03/05/2022, 14:44

Juntada de petição inicial

03/05/2022, 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/09/2021, 05:45

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/09/2021, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - AUTOS COM VISTA AO(S) INTERESSADO(S): Ficam intimadas as partes para os efeitos do art. 1.030 do CPC (contrarrazões ao REsp/RE) no prazo de 15 dias.

11/08/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ENCAMINHADO AO TRF PARA ANÁLISE DO RECURSO.

20/09/2018, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 09:00

CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2018, 09:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSAMENTO CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 461.

06/08/2018, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:39

CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/2018, 16:42

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/06/2018, 14:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/06/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2018, 12:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

02/03/2018, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 09:23

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 (TRÊS VOLUMES) E 2 (DOIS) APENSOS

02/02/2018, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS COM 03 VOLUMES, COM 452 FOLHAS

30/01/2018, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2018, 14:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/09/2017, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/08/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/07/2017, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/07/2017, 14:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

12/07/2017, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA VEM INFORMAR QUE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA

03/03/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União não se opõe à desistência da perícia

03/02/2017, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2016, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2016, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2016, 13:00

PARECER MPF: APRESENTADO

06/06/2016, 10:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 29638-87.2013.4.01.4000

06/06/2016, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 10:04

CARGA: RETIRADOS MPF

20/05/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/05/2016, 15:06

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/05/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

29/01/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS MPF

22/01/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/01/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF - COM COTA NOS AUTOS ( INCRA concorda com o valor dos honorários periciais propostos e requer a aplicação do art. 33 do CPC)

15/01/2016, 11:25

CARGA: RETIRADOS PGF - SÃO LUÍS

11/12/2015, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/11/2015, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES

20/11/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 13:54

CARGA: RETIRADOS AGU

06/11/2015, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

04/11/2015, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2015, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/10/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22/10/2015

22/10/2015, 16:50

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PELO PERITO DO JUÍZO - JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA

22/10/2015, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntado nesta data

21/09/2015, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

18/09/2015, 14:44

CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2015, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação autor

04/09/2015, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2015, 09:48

REPLICA APRESENTADA - JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA

31/08/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2015.

18/08/2015, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14/08/2015

14/08/2015, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2015, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2015, 14:02

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

12/08/2015, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

12/08/2015, 11:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/07/2015, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

10/07/2015, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22/06/2015-JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA.

22/06/2015, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 18/06/2015

18/06/2015, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2015, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/06/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2015, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - UNIÃO

12/01/2015, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 13:59

CARGA: RETIRADOS AGU

05/09/2014, 09:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO JUNTADA

25/08/2014, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

25/08/2014, 09:15

CARGA: RETIRADOS PGF - INCRA

11/07/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/06/2014, 12:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/06/2014, 12:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

30/06/2014, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2014, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2014, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 08:29

INICIAL AUTUADA

20/06/2014, 14:58

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VINDA DA SJ/PI - DECLINIO DE COMPETENCIA

20/06/2014, 14:42

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO A SUBSEÇÃO DE CAXIAS/MA

30/05/2014, 12:22

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMETER A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS/MA

21/05/2014, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 08:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/05/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1,ED.81,DE 30.04.2014

30/04/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 58/2014, EXPEDIENTE DE 28/04./2014

28/04/2014, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS-MA

23/04/2014, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2014, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 09:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2013, 17:27

Outras peças

•03/03/2022, 08:13

Decisão

•22/02/2022, 17:36

Decisão

•22/02/2022, 17:36