Execução Fiscal 0037012-95.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.424,90

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA SEGUNDA REGIAO

CNPJ

Autor

MARIA DE NAZARE PAULA BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

UGO VASCONCELLOS FREIRE

OAB/PA 10725·CPF·Representa: Autor

CAMILA MAIA MIGLIANO

OAB/PA 18914·CPF·Representa: Autor

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ICARO LUIZ BRITTO SAPUCAIA

OAB/PA 21229·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de e-mail

26/02/2026, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2026, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:38

Conclusos para despacho

30/10/2025, 20:07

Juntada de manifestação

12/08/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 20:43

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:50

Conclusos para despacho

09/07/2025, 22:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA SEGUNDA REGIAO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 19:57

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 19:56

Todas as movimentações(146)

Juntada de e-mail

26/02/2026, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2026, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:38

Conclusos para despacho

30/10/2025, 20:07

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 14:38

Despacho

•17/07/2025, 17:50

Juntada de manifestação

12/08/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 20:43

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:50

Conclusos para despacho

09/07/2025, 22:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA SEGUNDA REGIAO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 19:57

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 19:56

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PAULA BRANDAO em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/09/2024, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2024, 12:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/09/2024, 12:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/09/2024, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 14:10

Juntada de termo

21/06/2024, 15:17

Juntada de documentos diversos

13/06/2024, 18:50

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PAULA BRANDAO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/03/2024, 16:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/03/2024, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 16:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/03/2024, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 12:53

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2024, 17:35

Conclusos para decisão

14/06/2023, 20:23

Juntada de e-mail

14/06/2023, 09:37

Juntada de e-mail

05/06/2023, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:54

Conclusos para despacho

04/12/2022, 20:23

Juntada de e-mail

01/07/2022, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:39

Conclusos para despacho

26/11/2021, 12:20

Juntada de Cálculos judiciais

16/11/2021, 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA.

16/11/2021, 14:27

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

16/11/2021, 00:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2021, 00:10

Juntada de manifestação

04/11/2021, 19:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA SEGUNDA REGIAO em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 11:40

Conclusos para despacho

07/09/2021, 19:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA SEGUNDA REGIAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 19:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA SEGUNDA REGIAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA SEGUNDA REGIAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 15:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA SEGUNDA REGIAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 07:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA SEGUNDA REGIAO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:06

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PAULA BRANDAO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:31

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 17:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037012-95.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA SEGUNDA REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARIA DE NAZARE PAULA BRANDAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE NAZARE PAULA BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037012-95.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA SEGUNDA REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARIA DE NAZARE PAULA BRANDAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE NAZARE PAULA BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 20:22

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 19:47

Juntada de volume

02/02/2021, 19:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2021, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2021, 18:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

13/01/2021, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/10/2020, 11:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

22/10/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/07/2019, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/07/2019, 12:21

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

15/07/2019, 12:21

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

15/07/2019, 12:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2019, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2019, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO EST.

28/02/2019, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2019, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2019, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/11/2018, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2018, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2018, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/10/2018, 16:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INFORMA À DIREF COBRANÇA DE MANDADOS - SEI 0006037-74.2018.4.01.8010

26/07/2018, 09:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DO R DESPACHO NO SEI 0001921-25.2018.4.01.8010

25/07/2018, 10:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2018, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO, BUSCA E APREENSÃO

10/07/2018, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2018, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 15:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

16/04/2018, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - SEI 0001094-14.2018.4.01.8010

08/02/2018, 13:05

OFICIO EXPEDIDO - OF. 101/2018 - CEMAN

07/02/2018, 10:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/11/2017, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 17:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

02/10/2017, 12:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

27/07/2017, 20:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/03/2017, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/03/2017, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2017, 19:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/03/2017, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO PROFERIDA EM 24/02/2017 E RECEBIDA NESTA DATA EM RAZÃO DO FERIADO DO CARNAVAL

06/03/2017, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/01/2017, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO NÃO FOI ENCAMINHADO/REMESSA AO CONSELHO

09/01/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/12/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2016, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2016, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/10/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2016, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2016, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2016, 11:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2016, 15:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2016, 15:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2016, 09:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/04/2016, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2016, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/02/2016, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2016, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2016, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 16:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2016, 14:58

INICIAL AUTUADA

12/01/2016, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/12/2015, 12:58

Ato ordinatório

•24/03/2025, 19:56

Decisão

•19/02/2024, 17:35

Despacho

•12/04/2023, 11:54

Despacho

•22/02/2022, 15:39

Despacho

•04/10/2021, 11:40