Agravo em Recurso Especial 0014404-72.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Redução a condição análoga à de escravo (art. 149)Contra a liberdade pessoalAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ARTUR CARVALHO DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELCIO LIMA DO PRADO

OAB/MT 4757·CPF·Representa: Réu

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/04/2022, 11:59

Transitado em Julgado em 29/04/2022

29/04/2022, 11:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 267804/2022

08/04/2022, 16:16

Protocolizada Petição 267804/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2022

08/04/2022, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2022

08/04/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/04/2022, 18:58

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

06/04/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2022

06/04/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/03/2022, 14:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/03/2022, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/03/2022, 16:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2022, 18:30