Seqüestro 0000419-10.2013.4.01.3101 - TRF1 | JusConsulta

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SeqüestroIndisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALSeqüestro

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Seqüestro · Vara Única de Laranjal do Jari

Partes do Processo

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA

Autor

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DELEGADO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

SIGILOSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE SOUSA DA COSTA

OAB/AP 3732·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA

Autor

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

SIGILOSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHAES

CPF

Reu

JOSE ROBERTO GALVAO

CPF

Reu

EURICELIA MELO CARDOSO

CPF

Reu

SIGILOSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 15:09

Juntada de certidão

15/04/2026, 15:08

Juntada de Certidão

15/04/2026, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:29

Juntada de certidão

10/04/2026, 14:57

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:33

Juntada de Certidão

09/04/2026, 17:59

Juntada de Certidão

09/04/2026, 16:08

Processo Desarquivado

09/04/2026, 16:05

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 18:42

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 14:08

Juntada de termo

15/12/2021, 14:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/12/2021, 14:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:58

Todas as movimentações(355)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 15:09

Juntada de certidão

15/04/2026, 15:08

Juntada de Certidão

15/04/2026, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:29

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 14:29

Despacho

•10/11/2021, 14:27

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Juntada de certidão

10/04/2026, 14:57

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:33

Juntada de Certidão

09/04/2026, 17:59

Juntada de Certidão

09/04/2026, 16:08

Processo Desarquivado

09/04/2026, 16:05

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 18:42

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 14:08

Juntada de termo

15/12/2021, 14:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/12/2021, 14:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 14:27

Conclusos para despacho

09/11/2021, 10:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:23

Juntada de manifestação

08/11/2021, 18:02

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 16:48

Decorrido prazo de ELAINE SOUSA DA COSTA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de ELAINE SOUSA DA COSTA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 03:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:34

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:46

Juntada de certidão

18/10/2021, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 19:01

Conclusos para despacho

14/10/2021, 19:33

Juntada de outras peças

14/10/2021, 16:23

Decorrido prazo de ELAINE SOUSA DA COSTA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:21

Publicado Intimação em 07/10/2021.

08/10/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 08:57

Juntada de certidão

07/10/2021, 11:38

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:33

Conclusos para decisão

30/09/2021, 12:11

Decorrido prazo de DELEGADO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:46

Decorrido prazo de EURICELIA MELO CARDOSO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:43

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GALVAO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:24

Decorrido prazo de MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHAES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:23

Juntada de parecer

06/09/2021, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000419-10.2013.4.01.3101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO: SIGILOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO GALVAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LARANJAL DO JARI, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000419-10.2013.4.01.3101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO: SIGILOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LARANJAL DO JARI, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000419-10.2013.4.01.3101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO: SIGILOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LARANJAL DO JARI, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:42

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para SEQÜESTRO (329)

10/08/2021, 11:33

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 09:12

Juntada de volume

03/08/2021, 09:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2021, 13:40

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/07/2021, 13:40

BAIXA ARQUIVADOS

22/10/2018, 14:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/10/2018, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/06/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/06/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 08/06/2018, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID: 6244730

08/06/2018, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/06/2018, 07:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2018, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 13:15

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/05/2018, 13:14

BAIXA ARQUIVADOS

23/02/2018, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 09:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/02/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 11:32

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/02/2018, 11:31

BAIXA ARQUIVADOS

15/12/2017, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 18:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/12/2017, 17:12

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/12/2017, 17:11

BAIXA ARQUIVADOS

01/08/2017, 16:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/07/2017, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2017, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2017, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 11:39

CARGA: RETIRADOS MPF

22/05/2017, 10:04

REMESSA ORDENADA: MPF

22/05/2017, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTAR MPF

22/03/2017, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 13:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/12/2016, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

13/12/2016, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2016, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2016, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Manifestação MPF protocolo nº 4123

30/11/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição original protocolo nº 4021

23/11/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - do MPF através do e-mail institucional conforme Termo de Cooperação Técnica

23/11/2016, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 18:03

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2015, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2015, 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2015, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2015, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/07/2015, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2015, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2015, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO PROTOCOLO 0955

19/06/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 1127/2015

19/06/2015, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Contestação

18/06/2015, 10:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao DPF ciência do despacho de fl. 2.154

02/06/2015, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 20:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2015, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2015, 20:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Oficio DPF 1049/2015

26/05/2015, 20:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração representante ABO Construções LTDA

18/05/2015, 20:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADO LEVOU APENAS O VOLUME X, POIS PRETENDE TIRAR CÓPIA APENAS DESSE REFERIDO VOLUME.

26/03/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROCURAÇÃO

26/03/2015, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO ORIGINAL

26/03/2015, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 20:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 20:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2015, 20:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2015, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 19:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail ao MPF para conhecimento de despacho

06/02/2015, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2015, 23:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 23:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2014, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 15:40

OFICIO EXPEDIDO

18/09/2014, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 17:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - CF. DECISÃO NO PROC.419-10.2013.4.01.3101

31/07/2014, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

29/05/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/05/2014, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

07/05/2014, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2014, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/04/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIÊNCIA MPF

10/04/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO Nº 387/2014-SR/DPF/TO OFÍCIO Nº 534/2014-SR/DPF/TO

10/04/2014, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 429/2014-SR/DPF/TO

10/04/2014, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição Construtora Trindade

10/04/2014, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2014, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2014, 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/03/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - MPF E PF

19/03/2014, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2014, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2014, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

19/03/2014, 10:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 29/2013

18/03/2014, 10:13

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

17/03/2014, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO/COCSE/Nº480 DO TRF1, SOLICITANDO INFORMAÇÕES P/ INSTRUÇÃO DE MS

14/03/2014, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADA DEFESA PRÉVIA DO INVESTIGADO ZECKEU RODRIGUES OLIVEIRA JÚNIOR

14/03/2014, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO INDEFERIDO

13/03/2014, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2014, 16:04

PARECER MPF: APRESENTADO - ACERCA DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO DE EURICELIA MELO CARDOSO.

07/03/2014, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

27/02/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/02/2014, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2014, 16:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/02/2014, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO MPF

11/02/2014, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2014, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO MPF VIA E-MAIL

03/02/2014, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2014, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Procuradoria Federal

24/01/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2014, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

20/01/2014, 10:46

RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO

13/01/2014, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIMENTO FUNASA

13/01/2014, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO BANCO INTERMEDIUM E OFÍCIO TELEFÔNICA/VIVO

07/01/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ONOFRE MARQUES DE MELO ACERCA DA DECISÃO DE FL. 1734

07/01/2014, 10:41

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - EM SEDE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE ZECKEU RODRIGUES OLIVEIRA JUNIOR.

20/12/2013, 18:25

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - EM SEDE DE HABEAS CORPUS EM FAVOR DE ZECKEU RODRIGUES OLIVEIRA JUNIOR.

20/12/2013, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO APRESENTADO PELA AUTORIDADE POLICIAL.

20/12/2013, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/12/2013, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/12/2013, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS.

20/12/2013, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2013, 18:14

PARECER MPF: APRESENTADO

18/12/2013, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2013, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2013, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2013, 18:11

PARECER MPF: APRESENTADO

13/12/2013, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2013, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FORMULADO POR ONOFRE MARQUES DE MELO.

11/12/2013, 18:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 26/2013, DEVOLVIDA DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

09/12/2013, 18:06

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

06/12/2013, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) INFORMAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL ACERCA DE RESPOSTA APRESENTADA PELO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL.

06/12/2013, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIOS ENCAMINHADOS PELAS OPERADORAS OI/SA, VIVO e TIM

06/12/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIOS COMUNICANDO A CUSTÓDIA DOS PRESOS TEMPORÁRIOS.

06/12/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS ENCAMINHADOS PELOS BANCOS BRADESCO E ITAU.

06/12/2013, 17:55

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - EM FAVOR DE BENEDITO LEANDRO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO.

03/12/2013, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO DE BENEDITO LEANDRO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO.

03/12/2013, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2013, 19:24

PARECER MPF: APRESENTADO

03/12/2013, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 27/11/2013.

01/12/2013, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2013, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 27/11/2013, POR BENEDITO LEANDRO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO.

01/12/2013, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE ZECKEU RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, EM 28/11/2013.

01/12/2013, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2013, 19:21

PARECER MPF: APRESENTADO - EM 28/11/2013.

01/12/2013, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 26/11/2013.

01/12/2013, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2013, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 26/11/2013, PEDIDO FORMULADO POR ZECKEU RODRIGUES OLIVEIRA JUNIOR.

01/12/2013, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 26/11/2013, INDEFERIDO PEDIDO FORMULADO POR RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA.

01/12/2013, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2013, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 26/11/2013, INDEFERIDO PEDIDO FORMULADO POR MAURO CARLOS FERREIRA MAGALHAES.

01/12/2013, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2013, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 26/11/2013, INDEFERIDO PEDIDO FORMULADO POR ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS.

01/12/2013, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2013, 19:14

PARECER MPF: APRESENTADO - (3ª) EM 26/11/2013.

01/12/2013, 19:13

PARECER MPF: APRESENTADO - (2ª) EM 26/11/2013.

01/12/2013, 19:13

PARECER MPF: APRESENTADO - EM 26/11/2013.

01/12/2013, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 25/11/2013.

01/12/2013, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 25/11/2013

01/12/2013, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2013, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 25/11/2013.

01/12/2013, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EM 25/11/2013, POR RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA.

01/12/2013, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EM 25/11/2013, POR MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHAES.

01/12/2013, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 25/11/2013, POR ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS.

01/12/2013, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 25/11/2013, INDEFERIDO PEDIDO DE CESAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTO.

01/12/2013, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO - EM 25/11/2013

01/12/2013, 19:05

PARECER MPF: APRESENTADO - EM 25/11/2013.

01/12/2013, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 23/11/2013.

01/12/2013, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2013, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FORMULADO POR CESAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTO, EM 23/11/2013

01/12/2013, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO FORMULADO POR EURICELIA MELO CARDOSO, EM 23/11/2013.

01/12/2013, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO - EM 23/11/2013.

01/12/2013, 19:01

PARECER MPF: APRESENTADO - EM 23/11/2013.

01/12/2013, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DE EURICELIA MELO CARDOSO, EM 22/11/2013.

01/12/2013, 19:00

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE PRISÃO DOMICILIAR.

01/12/2013, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DE JOSE ROBERTO GALVAO EM PRISÃO DOMICILIAR, EM 23/11/2013.

01/12/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2013, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE EURIPEDES LOURENÇO DE MELO, EM 23/11/2013.

01/12/2013, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2013, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA DPF/AP.

01/12/2013, 18:52

PARECER MPF: APRESENTADO - EM 23/11/2013

01/12/2013, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 22/11/2013

01/12/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 22/11/2013.

01/12/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) APRESENTADO POR JOSE ROBERTO GALVÃO EM 22/11/2013

01/12/2013, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADO POR EURIPEDES LOURENÇO DE MELO EM 22/11/2013.

01/12/2013, 18:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 26/2013, À SJ/DF, EM 21/11/2013; Nº 29/2013, À SJ/DF, EM 22/11/2013.

01/12/2013, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ENCAMINHADOS PELO BANCO DO BRASIL (12.161.613/2013-nr, 12.161.613/2013 e 2013/12188386)); ITAU (nº 04240/2013); SANTANDER (nº 07102013) e CAIXA (nº 7348/2013 e 7347/2013).

01/12/2013, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADO PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA OI, VIVO, CLARO e TIM. JUNTADO EM 12/11/2013.

01/12/2013, 18:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 28/2013 À SJ/TO, EM 11/11/2013.

01/12/2013, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - BUSCA E APREENSÃO (01 a 14/2013) EM 11/12/2013.

01/12/2013, 18:22

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - PRISÃO TEMPORÁRIA (01 a 12/2013) EM 11/11/2013.

01/12/2013, 18:21

MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA - CONDUÇÃO COERCITIVA (01 A 07/2013) EM 11/11/2013.

01/12/2013, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADO PELA DPF EM MACAPÁ EM 11/11/2013.

01/12/2013, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2013, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2013, 09:27

PARECER MPF: APRESENTADO

08/11/2013, 09:27

REPRESENTACAO / PEDIDO DA AUTORIDADE POLICIAL: APRESENTADA(O)

08/11/2013, 09:25

OFICIO EXPEDIDO - ÀS OPERADORAS TIM, CLARO, VIVO e OI.

04/11/2013, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2013, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2013, 20:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2013, 12:20

PARECER MPF: APRESENTADO

29/10/2013, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2013, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2013, 18:19

PARECER MPF: APRESENTADO

16/10/2013, 18:18

OFICIO EXPEDIDO - Ofícios nºs 149/13, 150/13, 151/13, 152/13 e 153/13.

16/10/2013, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2013, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2013, 18:12

PARECER MPF: APRESENTADO

14/10/2013, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2013, 18:04

OFICIO EXPEDIDO - Ofícios GAJU expedidos nºs 129/13, 130/13, 131/13, 132/13 e 133/13.

02/10/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2013, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2013, 17:48

PARECER MPF: APRESENTADO

30/09/2013, 19:35

REPRESENTACAO / PEDIDO DA AUTORIDADE POLICIAL: APRESENTADA(O)

30/09/2013, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2013, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2013, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2013, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2013, 17:37

PARECER MPF: APRESENTADO

17/09/2013, 17:28

REPRESENTACAO / PEDIDO DA AUTORIDADE POLICIAL: APRESENTADA(O)

17/09/2013, 17:28

PARECER MPF: APRESENTADO

11/09/2013, 17:27

REPRESENTACAO / PEDIDO DA AUTORIDADE POLICIAL: APRESENTADA(O)

11/09/2013, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2013, 16:39

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 101, 102 E 103/2013.

03/09/2013, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2013, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2013, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2013, 16:37

PARECER MPF: APRESENTADO

02/09/2013, 16:37

REPRESENTACAO / PEDIDO DA AUTORIDADE POLICIAL: APRESENTADA(O)

02/09/2013, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 28/08/2013.

01/09/2013, 16:06

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) AO BANCO DO BRASIL EM 19/08/2013. Nº 95/2013.

01/09/2013, 16:05

OFICIO EXPEDIDO - EM 19/08/2013. Nºs. 96, 97, 98 e 99.

01/09/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 19/08/2013.

01/09/2013, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 19/08/2013.

01/09/2013, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO - EM 19/08/2013.

01/09/2013, 16:03

PARECER MPF: APRESENTADO - EM 19/08/2013

01/09/2013, 16:02

REPRESENTACAO / PEDIDO DA AUTORIDADE POLICIAL: APRESENTADA(O) - EM 19/08/2013

01/09/2013, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO EM 19/08/2013.

01/09/2013, 16:01

OFICIO EXPEDIDO - EM 01/08/2013. OFÍCIOS 91, 92, 93 E 94.

01/09/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU.

01/08/2013, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO FORMULADO PELA DPF EM MACAPÁ/AP

01/08/2013, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2013, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2013, 19:00

INICIAL AUTUADA

30/07/2013, 18:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2013, 18:54

INICIAL AUTUADA

30/07/2013, 18:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2013, 18:28

Despacho

•15/10/2021, 19:01

Despacho

•01/10/2021, 14:33

Despacho

•13/08/2021, 15:28