Execução Fiscal 0004203-15.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2007

Valor da Causa

R$ 84.908,85

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EURICO SEBASTIAO DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 17:07

Juntada de outros documentos

22/02/2023, 18:46

Juntada de e-mail

30/01/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:15

Juntada de manifestação

27/07/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 12:24

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/06/2022, 12:24

Juntada de Certidão

24/06/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 12:24

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2022, 12:24

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 13:41

Decorrido prazo de EURICO SEBASTIAO DE CASTRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Juntada de manifestação

17/08/2021, 11:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:01

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 17:07

Juntada de outros documentos

22/02/2023, 18:46

Juntada de e-mail

30/01/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:15

Juntada de manifestação

27/07/2022, 13:47

Documentos

Sentença Tipo B

•24/06/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 12:24

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/06/2022, 12:24

Juntada de Certidão

24/06/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 12:24

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2022, 12:24

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 13:41

Decorrido prazo de EURICO SEBASTIAO DE CASTRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Juntada de manifestação

17/08/2021, 11:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004203-15.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EURICO SEBASTIAO DE CASTRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURICO SEBASTIAO DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:50

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 12:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/12/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO EXEQTE FL 80/81

03/07/2019, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/07/2019, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR/15 DIAS

21/06/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2019, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN, FLS. 77/78.

10/12/2018, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/12/2018, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS.

30/11/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PFN.

30/11/2018, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN.

30/11/2018, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

30/11/2018, 08:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/08/2014, 17:39

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/08/2014, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/12/2010, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, fls. 70 a 72.

15/12/2010, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2010, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2010, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 15 DIAS

26/11/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO

21/05/2010, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

21/05/2010, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2010, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2010, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2010, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2010, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.P F N 10 DIAS

24/03/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2010, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOR EMBARGOS

23/03/2010, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/10/2009, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/09/2009, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2009, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ofício CEF - bacenjud - fls. 62/63

23/09/2009, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2009, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2009, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2009, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2009, 15:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TRANSFERÊNCIA EFETIVADA

08/05/2009, 10:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2009, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/04/2009, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2009, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2009, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2009, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2009, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SERVIDOR ZÉ ROBERTO

06/10/2008, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2008, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2008, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM

28/04/2008, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2008, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2008, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2008, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2008, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2008, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSÉ ROBERTO

03/12/2007, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2007, 16:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2007, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2007, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2007, 19:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2007, 11:12

INICIAL AUTUADA

31/08/2007, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/08/2007, 13:08