Execução Fiscal 0028714-22.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 112.176,72

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TECNADER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE MARIA ABNADER JUNIOR

CPF

Reu

MARCELO TOMAZ PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

10/05/2022, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:14

Conclusos para despacho

02/05/2022, 22:12

Juntada de manifestação

04/04/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 16:53

Juntada de consulta

16/03/2022, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2022, 15:20

Conclusos para decisão

25/01/2022, 09:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 15:27

Todas as movimentações(111)

Juntada de manifestação

10/05/2022, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 11:14

Decisão

•04/03/2022, 15:20

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legal

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04/05/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:14

Conclusos para despacho

02/05/2022, 22:12

Juntada de manifestação

04/04/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 16:53

Juntada de consulta

16/03/2022, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2022, 15:20

Conclusos para decisão

25/01/2022, 09:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:48

Decorrido prazo de JOSE MARIA ABNADER JUNIOR em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de TECNADER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de MARCELO TOMAZ PEREIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:01

Juntada de manifestação

11/08/2021, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028714-22.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECNADER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNADER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP JOSE MARIA ABNADER JUNIOR MARCELO TOMAZ PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028714-22.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECNADER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNADER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP JOSE MARIA ABNADER JUNIOR MARCELO TOMAZ PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028714-22.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECNADER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNADER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP JOSE MARIA ABNADER JUNIOR MARCELO TOMAZ PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 11:52

Juntada de volume

10/08/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 09:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/09/2016, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2016, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2016, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2016, 20:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2016, 20:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/07/2016, 20:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/07/2016, 20:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/05/2015, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2015, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2014, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2014, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/11/2014, 17:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5180

15/11/2014, 08:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/10/2014, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 13:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2014, 13:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/06/2014, 14:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/04/2014, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/03/2014, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

08/01/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2013, 12:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

29/11/2013, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V N° 192 DE 03/10/2013

03/10/2013, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/10/2013, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/10/2013, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/10/2013, 16:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2013, 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2013, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/08/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2013, 16:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2013, 16:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2013, 16:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/03/2013, 16:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/02/2013, 12:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/01/2013, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2013, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 18:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/2012, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 13:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2012, 16:30

INICIAL AUTUADA

09/11/2012, 16:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2012, 18:07

Despacho

•10/08/2021, 12:00