Execução Fiscal 0007195-61.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE: LUCILENE FLORENCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE: LUCILENE FLORENCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Terceiro

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 15:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:34

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007195-61.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2015, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2015, 15:38

Todas as movimentações(81)

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 15:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença Tipo A

•28/08/2023, 18:17

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:00

27/01/2022, 19:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:34

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007195-61.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2015, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2015, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 09:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2015, 13:09

CURADOR: PRESTADO COMPROMISSO

08/06/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

08/06/2015, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/05/2013, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2013, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/08/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/07/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/03/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2011, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 16:03

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/09/2010, 13:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 13:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/04/2010, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 11:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 11:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 09:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 12:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 12:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 11:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 11:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 09:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2006, 17:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/09/2006, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - JULG DE OUTRA ACAO

05/04/2001, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2001, 13:17

OFICIO EXPEDIDO

09/03/2001, 16:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/03/2001, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2001, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2001, 17:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/09/2000, 15:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/08/2000, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2000, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2000, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2000, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

31/07/2000, 12:25

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS

28/06/2000, 14:03

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/06/2000, 16:41

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

23/05/2000, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2000, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2000, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/05/2000, 18:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TEL 364-2933 - SHIS QL 8 CONJ 3 CASA 5

05/05/2000, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

04/04/2000, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

29/03/2000, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/1999, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1999, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

25/10/1999, 14:21

REMETIDOS CONTADORIA

16/09/1999, 16:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/09/1999, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/1999, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/1999, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULG.EMBARGOS

29/06/1999, 16:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/06/1997, 15:52

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

19/06/1997, 11:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9772209

02/06/1997, 12:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/1997, 18:32

Despacho

•07/10/2015, 15:34

Despacho

•18/04/2013, 16:27

Despacho

•16/11/2011, 00:22

Despacho

•18/11/2008, 11:36

Despacho

•18/11/2008, 11:35

Despacho

•18/11/2008, 11:35

Despacho

•18/11/2008, 11:34

Despacho

•18/11/2008, 11:34

Despacho

•18/11/2008, 11:34

Sentença Tipo A

•18/11/2008, 11:34

Despacho

•18/11/2008, 11:33