Execução Fiscal 0005025-58.2012.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.862,09

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE TEIXEIRA DE MOURA NETO

CNPJ

Reu

JOSE TEIXEIRA DE MOURA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEDIAEL JOSE DE ALMEIDA PIRES DE JESUS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 10:03

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 10:03

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 20:08

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2026, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/01/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 09:28

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 13:24

Juntada de Certidão

27/01/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:24

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 14:00

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 10:03

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 10:03

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 20:08

Documentos

Sentença Tipo B

•06/03/2026, 10:03

Despacho

•30/01/2025, 09:28

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2026, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/01/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 09:28

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 13:24

Juntada de Certidão

27/01/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:24

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/11/2024, 17:12

Juntada de Certidão

04/11/2024, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/06/2022, 15:07

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE MOURA NETO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:46

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE MOURA NETO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:28

Juntada de Certidão

20/10/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:03

Juntada de manifestação

30/09/2021, 18:42

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE MOURA NETO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:48

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE MOURA NETO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:48

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 15:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005025-58.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE TEIXEIRA DE MOURA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE TEIXEIRA DE MOURA NETO JOSE TEIXEIRA DE MOURA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005025-58.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE TEIXEIRA DE MOURA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE TEIXEIRA DE MOURA NETO JOSE TEIXEIRA DE MOURA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:54

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 10:54

Juntada de volume

10/08/2021, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/04/2021, 10:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 249

09/12/2020, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 10:13

OFICIO EXPEDIDO

13/12/2019, 13:36

ARRESTO TRANSFORMADO PENHORA

07/11/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 233/237 - CÓPIA DE MATRÍCULA DE IMÓVEL ATUALIZADA

06/07/2018, 08:00

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N° 191/2018

17/04/2018, 16:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/01/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTO AOS AUTOS PETIÇÃO DE FLS. 228/229

06/10/2017, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO VIA CORREIOS

12/09/2017, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

16/08/2017, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PESQUISA INFOJUD.

16/08/2017, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD.

28/03/2017, 10:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/12/2016, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

22/01/2016, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

22/01/2016, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ-MT, ENDEREÇO: AVENIDA VERADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ-MT, CEP 78.050-250

12/01/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 12:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud

21/08/2015, 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

21/08/2015, 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2015, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2015, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

19/05/2015, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

19/05/2015, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected]

22/04/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 12:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2015, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICADO NO E-DJF 1 Nº 231/2014 DO DIA 28/11/2014

28/11/2014, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF 1 Nº 231/2014 DO DIA 28/11/2014

28/11/2014, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/11/2014, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/11/2014, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 14:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

25/09/2014, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2014, 12:46

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA UNIÃO.

24/06/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

02/06/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/04/2014, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF 1 N 41/2014 EM 27/02/2014

12/03/2014, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF 1 Nº 41/2014 EM 27/02/2014

12/03/2014, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/02/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 15:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

12/02/2014, 14:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/01/2014, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO, APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

29/01/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO, APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

29/01/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

15/01/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2013, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO, APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

30/08/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO, APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

30/08/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

09/08/2013, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2013, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 - Nº 65/2013

05/04/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/04/2013, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/04/2013, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/04/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLIZADA PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

14/02/2013, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLIZADA PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

14/02/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

28/01/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 13:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. A CARTA DE CITAÇAO Nº 175

08/01/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2012, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2012, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2012, 13:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/2012, 13:42

CITACAO: ORDENADA

27/11/2012, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2012, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected]

07/08/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2012, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2012, 14:51

INICIAL AUTUADA

26/07/2012, 14:51

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

25/07/2012, 17:33

Despacho

•27/01/2025, 13:23

Despacho

•07/06/2022, 15:07

Ato ordinatório

•20/10/2021, 19:07